SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 284, de 20 de agosto de 2012 Ementa: FIXA A DESPESA ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.185, de 10 de agosto de 2012 Ementa: ALTERA NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITURAMA/MG E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.184, de 17 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA-SE DE "BRAZ ALVES DE FREITAS" A MARGINAL QUE SERA ABERTA NA RODOVIA MGT-497, INICIANDO NO TREVO DA AVENIDA ALEXANDRITA, NO BAIRRO JARDIM AMERICA ATE O DISTRITO INDUSTRIAL "ALCEU CORREA DE QUEIROZ" DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.183, de 17 de julho de 2012 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E AUTORIZA A INDENIZACAO DAS BENFEITORIAS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.182, de 17 de julho de 2012 Ementa: ALTERA REDACAO DO INC. II, DO ART. 3O, DA LEI NO 4.172, DE 03 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELA LEI NO. 4.177, DE 18 DE MAIO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.177, de 18 de maio de 2012
Portaria nº 10, de 02 de julho de 2012 Ementa: NOMEIA E CONSTITUI A "GERÊNCIA DO NOVO SOMMA URBANIZA" E REVOGA EM SUA TOTALIDADE A PORTARIA N° 12, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 28 de junho de 2012 Ementa: ALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR CONSTANTE NA PORTARIA N° 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DESIGNA PARA PROCEDER AUTENTICAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 6, de 16 de janeiro de 2012
Lei nº 4.181, de 26 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A RECEBER EM DOAÇÃO, GUARITAS PARA ABRIGO DE PASSAGEIROS E ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.180, de 26 de junho de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE PAPAEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.179, de 20 de junho de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.246, de 24 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.284, de 06 de novembro de 2013
Resolução nº 283, de 18 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA QUE MENCIONA AO PODER EXECUTIVO, DO MUNICIPIO DE ITURAMA MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.178, de 24 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 282, de 23 de maio de 2012 Ementa: REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DO VEICULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 281, de 23 de maio de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR VALDECIR PICHIONI, E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.177, de 18 de maio de 2012 Ementa: ALTERA REDACAO DO INC. II, DO ART. 3O, DA LEI NO 4.172, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.182, de 17 de julho de 2012
Lei nº 4.176, de 09 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A OUTORGAR QUOTAS DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM EM GARANTIA A PARCELAMENTO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.175, de 17 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.272, de 08 de outubro de 2013
Resolução nº 279, de 16 de abril de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 278, de 16 de abril de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO NO. 08/90, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 26, de 16 de abril de 2012 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 4.174, de 04 de abril de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE APOIO A GERACAO DE EMPREGO "FUTURO DE ITURAMA" - "FUTURAMA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.173, de 04 de abril de 2012 Ementa: REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI NO 4.166, DE 06 DE MARCO DE 2012, QUE INSTITUI O CONCURSO PAGAMENTO DO IPTU EM DIA GERA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.166, de 06 de março de 2012
Lei nº 4.172, de 03 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.171, de 20 de março de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO "MOTOBOY E DO MOTOTAXISTA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.170, de 20 de março de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO "CATADOR DE MATERIAIS RECICLAVEIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.169, de 20 de março de 2012 Ementa: DETERMINA A FIXACAO DE PLACA DE ADVERTENCIA SOBRE A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.168, de 20 de março de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "CENTRO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS PAZ, AMOR E CARIDADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.167, de 20 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR COM A CRECHE DEUS MENINO E APAE CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.166, de 06 de março de 2012 Ementa: INSTITUI O CONCURSO PAGAMENTO DO IPTU EM DIA GERA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.173, de 04 de abril de 2012
Lei nº 4.165, de 06 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.164, de 06 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES COMUNITARIAS, CONFESSIONAIS E FILANTROPICAS DO MUNICIPIO, PARA REPASSE DE VERBAS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 277, de 05 de março de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS ANUAIS DO SENHOR VALDECIR PICHIONI, RELACIONADAS AO MUNICIPIO DE ITURAMA, EXERCICIO DE 2005 E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.163, de 28 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA A ALIENACAO DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.162, de 28 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA REDACAO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1O, 2O, 5O E 6O E REVOGA O ART. 3O, TODOS DA LEI N. 4.140 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.140, de 20 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.228, de 20 de março de 2013
Lei nº 4.161, de 23 de fevereiro de 2012 Ementa: ACRESCENTA ARTIGO 1O-A E PARAGRAFO UNICO A ESTE ARTIGO; ALTERA A REDACAO DO ART. 4O, AMBOS NA LEI 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001 E ALTERA O ANEXO I DA LEI NO. 3.628, DE 23 DE MAIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Acresce Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001 Altera o(a) Lei nº 3.628, de 23 de maio de 2007 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Lei nº 4.160, de 23 de fevereiro de 2012 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$. 200.00,00 (DUZENTOS MIL REAIS), AS DOTACOES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSTANTE DO INCISO III, DO ART. 4O, DA LEI NO. 4122/2011 PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.122, de 07 de dezembro de 2011
Lei nº 4.159, de 23 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.158, de 23 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.157, de 07 de fevereiro de 2012 Ementa: DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.156, de 07 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTARIO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 07 de fevereiro de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 35, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Resolução nº 276, de 06 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CAMARA A CEDER O USO DOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 06 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA QUE MENCIONA AO PODER EXECUTIVO, DO MUNICIPIO DE ITURAMA MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 274, de 06 de fevereiro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, SITUADA NA RUA ITUIUTABA, NO 555, CENTRO, NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS A PRECO DE CUSTO, PARA SEREM UTILIZADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.155, de 27 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA OS VALORES DA GRATIFICACAO MENSAL CONCEDIDA AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 18 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DO CARNAVAL, NOMEADA PELA PORTARIA N°.04, DE 16 DE JANEIRO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 4, de 16 de janeiro de 2012
Lei nº 4.154, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.153, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.152, de 17 de janeiro de 2012 Ementa: "CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 16 de janeiro de 2012 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER BAIXA NO PATRIMÔNIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LEILOADOS PELO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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