SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.283, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE 0 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI PARA 0 EXERCÍCIO DE 2.023. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.330, de 24 de fevereiro de 2023
Decreto do executivo nº 8.282, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Fixa prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza — ISSQN, e Taxa de Funcionamento — Alvará, para o exercício de 2.023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.281, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Estabelece calendário fiscal de vencimento da taxa de fiscalização para localização e ocupação e uso de solo decorrente de efetivo exercício do Poder de Policia Administrativa para expedição de licença para localização de sistemas de transmissão de rádios, televisão, telefonia, telecomunicação em geral e outros sistema de transmissores de radiação eletromagnéticas não ionizantes, instalados no município de Iturama". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.280, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2.023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.279, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, lançado no regime de estimativa, para o exercício de 2.023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.278, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: Corrige monetariamente os valores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN, para contribuintes que presta serviço sob forma de trabalho pessoal". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.277, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: FIXA OS VALORES DO ISSQN, PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.276, de 12 de dezembro de 2022 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.119, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: DENOMINA-SE DE "ODAIR JERONIMO DE QUEIROZ" A ATUAL RUA 18 (DEZOITO), NO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.118, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: "Dá a denominação de NEWTON CARDOSO, o Centro de Lazer do Conjunto Habitacional Newton Cardoso, nesta cidade, e revoga Lei n. 3.879, de 20 de outubro de 2.009." Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.897, de 20 de outubro de 2009
Decreto do executivo nº 8.292, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 36, de 07 de dezembro de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.117, de 06 de dezembro de 2022 Ementa: "Dá denominação que menciona." SEBASTIÃO ALBERTO FERREIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.287, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.272, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: CRÉDITO SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.271, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.116, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.115, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.114, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.113, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO Nº 02/2022 COM A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA APARECID LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.112, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Adicionais no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 37, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.269, de 30 de novembro de 2022 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.268, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.267, de 30 de novembro de 2022 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.266, de 30 de novembro de 2022 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.111, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Altera a redação do § 2° do Artigo 1° da Lei Municipal n° 4.975, de 26 de Outubro de 2021 que "Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, para posterior doação a pessoas carentes, para fins de moradia, devidamente enquadradas nos critérios legais vigentes, mediante programa social, obedecidos os critérios estabelecidos na Lei Federal no 8.666/93." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.975, de 26 de outubro de 2021
Lei nº 5.110, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Dá denominação de ATAIDE MATIAS FONTOURA ATAIDE DA BARRAQUINHA, o Camelódromo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 35, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Altera horário de expediente e declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022 Ementa: "Revoga e altera Leis que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.054, de 28 de janeiro de 1998 Norma correlata Lei nº 3.071, de 17 de junho de 1998 Norma correlata Lei nº 3.086, de 10 de dezembro de 1998 Norma correlata Lei nº 3.134, de 02 de março de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.165, de 18 de dezembro de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.464, de 17 de agosto de 2005 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.579, de 06 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.580, de 06 de dezembro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.773, de 21 de outubro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.772, de 21 de outubro de 2008 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.805, de 18 de fevereiro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.871, de 23 de setembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.989, de 21 de outubro de 2010 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.993, de 26 de outubro de 2010 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.036, de 22 de fevereiro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.049, de 23 de março de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.273, de 22 de outubro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.276, de 22 de outubro de 2013 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.276, de 22 de outubro de 2013
Portaria Legislativo nº 34, de 09 de novembro de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.108, de 07 de novembro de 2022 Ementa: "Altera e acresce o art. 4° da Lei n. 5.039 de 20 de abril de 2022, que Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Iturama/MG e da outras providencias." Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Lei nº 5.107, de 07 de novembro de 2022 Ementa: AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 172, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Altera o art. 61-B da Lei Complementar n° 93/2016 - que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 41, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990 Altera o(a) Resolução nº 8, de 17 de setembro de 1990
Decreto do executivo nº 8.258, de 01 de novembro de 2022 Ementa: Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 33, de 30 de outubro de 2022 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 32, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 488, de 17 de outubro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SR. ADEMAR QUEIROZ" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 487, de 17 de outubro de 2022 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO DEPUTADO ESTADUAL SR. ARNALDO SILVA JUNIOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 486, de 17 de outubro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR LUIZ SÉRGIO MENDONÇA DE DEUS SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 485, de 17 de outubro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR CLOVIS LEONEL DE ASSIS — PRODUTOR RURAL DE ITURAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.106, de 05 de outubro de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação e afeta bem imóvel que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.105, de 05 de outubro de 2022 Ementa: "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AJUDA DE CUSTO PARA ATLETA" QUE ESPECÍFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 484, de 03 de outubro de 2022 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR AMINTAS PEREIRA MARTINS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.286, de 01 de outubro de 2022 Ementa: 0 Prefeito do Município de Iturama, no uso das atribuições que lhe co alínea 'd' do inciso I do artigo 30, inciso VII do artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.253, de 01 de outubro de 2022 Ementa: Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.104, de 30 de setembro de 2022 Ementa: AUTORIZA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MUNICIPAL DE APOIO EM MATÉRIAS URGENTES AFETAS A SAÚDE DA POPULAÇÃO DE ITURAMA — MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.251, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.103, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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