SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 22, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: Designa servidora pública municipal como responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento (UMC/INCRA) no município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: Prorroga Portaria n° 19, de 09 de outubro de 2019, por mas 60 dias, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes e o que dispõe a Lei n° 3.268, de 19 de junho de 2002, comissão para atuar no Processo Administrativo Disciplinar que menciona e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002
Decreto do executivo nº 7.476, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Nomeia o servidor público municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.475, de 03 de dezembro de 2019 Ementa: Nomeia a servidora pública municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.473, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.788, de 22 de março de 2019
Decreto do executivo nº 7.472, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: Exonera e Nomeia os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 407, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO "214º (DUCENTÉSIMO DÉCIMO QUARTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS" A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 406, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO "SARGENTO JOSÉ CLEITON DIAS DE OLIVEIRA" - COMANDANTE DO GRUPO DE POLÍCIA AMBIENTAL DE ITURAMA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 405, de 02 de dezembro de 2019 Ementa: "Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis do Poder Legislativo e a devolução de bens móveis ao Poder Executivo, dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.471, de 01 de dezembro de 2019 Ementa: Exonera e nomeia os agentes públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 34, de 30 de novembro de 2019 Ementa: Acrescenta artigo na Lei Orgânica para tornar obrigatória a execução orçamentária oriundas das emendas individuais dos Vereadores no orçamento anual nos termos do art. 166 da Constituição Federal. Texto Original	Acresce Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Decreto do executivo nº 7.470, de 29 de novembro de 2019 Ementa: Nomeia Comissão de Lotação dos servidores municipais de Educação, para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.469, de 29 de novembro de 2019 Ementa: "Altera o Art. 7° do Decreto n° 6.049, de 24 de Outubro de 2014". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.468, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Nomeia os Membros Eleitos para o Conselho Tutelar de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 27 de novembro de 2019 Ementa: Nomeia comissão permanente para avaliação de imóveis localizados no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.467, de 25 de novembro de 2019 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.466, de 22 de novembro de 2019 Ementa: Exonera a servidora pública municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.856, de 22 de novembro de 2019 Ementa: Denomina-se de "DEMÉTRIO RODRIGUES PAMPLONA", a atual Rua 30, do Bairro Residencial Vera Lucia Elias, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.465, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Concede complementação de pensão por morte, em virtude de óbito de servidor público municipal aposentado por tempo de contribuição que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.634, de 01 de agosto de 2024
Lei Complementar nº 145, de 19 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a criação da CAC - Central de Atendimento ao Cidadão de Iturama-MG, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 160, de 05 de maio de 2021
Decreto do executivo nº 7.464, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Exonera o servidor público municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 404, de 18 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO "213 (DUCENTÉSIMO DÉCIMO TERCEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS" A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 33, de 18 de novembro de 2019 Ementa: Acresce o inciso IX, no § 2°, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município de lturama/MG e dá outras providências Texto Original	Acresce Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 4.855, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Altera a ementa e o artigo 1° da Lei 4.717/2018 que Denomina-se de "Nilson Miranda de Oliveira" a atual rua 08, do Bairro Dr. Diógenes de Souza, em Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.717, de 22 de março de 2018
Lei Complementar nº 144, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Altera e acresce disposições na Lei Complementar n° 74, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo" e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 74, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 143, de 13 de novembro de 2019 Ementa: Institui a carreira específica de Auditoria Fiscal Tributária, bem como faz as adequações nas atuais carreiras da Administração Tributária, altera a Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Itu rama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Decreto do executivo nº 7.463, de 12 de novembro de 2019 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.462, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Extingue Aposentadoria, em virtude de Óbito Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 2.873, de 24 de fevereiro de 1999
Decreto do executivo nº 7.461, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria à servidora municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.460, de 11 de novembro de 2019 Ementa: Exonera a servidora pública municipal, e declara extinto na vacância, o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.459, de 10 de novembro de 2019 Ementa: Exonera a servidora pública municipal e declara extinto, o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.457, de 08 de novembro de 2019 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.456, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Exonera o servidor público municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.854, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.853, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.411, de 07 de janeiro de 2026
Lei nº 4.852, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.150, de 06 de março de 2023
Lei nº 4.851, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera redação do §3º do Art. 1°, e Parágrafo único do Art. 2° da Lei n° 4.149, de 23 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.149, de 23 de dezembro de 2011
Lei nº 4.850, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.849, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.848, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.847, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.846, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.845, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Fixa a pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.998, de 08 de dezembro de 2021
Lei nº 4.844, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Fixa a pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2020, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais Texto Original	Acresce dispositivos Decreto do executivo nº 7.617, de 27 de maio de 2020 Norma correlata Lei nº 4.998, de 08 de dezembro de 2021
Lei nº 4.843, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Denomina-se de "QUERINO ROBERTO DE QUEIROZ", a atual Rua 08, do Bairro Jardim Califórnia, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.842, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Denomina-se de "JOAQUIM FABIANO DE SOUZA", a atual Rua 03, do Bairro .Jardim Califórnia, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais Texto Original	Da efeito represtinatório Lei nº 4.883, de 17 de junho de 2020
Lei Complementar nº 142, de 07 de novembro de 2019 Ementa: Altera e acresce disposições na Lei Municipal o" 2.692, de 11 de setembro de 1992, que 'Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais de Iturama, Estado de Minas Gerais", e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Resolução nº 403, de 04 de novembro de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO "AS PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE O AGENTE POLÍTICO NO BRASIL, LIMITES E A IMPORTÂNCIA DO SETOR DE COMPRAS" A SER REALIZADO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 402, de 04 de novembro de 2019 Ementa: "ALTERA EMENTA E O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO N° 394, DE 07 DE OUTUBRO, DE 2019 QUE "CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO 2º TENENTE JÚLIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS, AO 3º SARGENTO JESIEL DA ROCHA AQUINO E AO CABO ADILSON COMES DE SOUZA FILHO, TODOS DA 3ª CIA PM IND / 5º RPM, DE ITURAM - MG." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 401, de 04 de novembro de 2019 Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO" À 3 CIA PM IND /5º RPM, DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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