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Revoga o artigo 17, da Lei Complementar n°. 73, de de março de 2015, e concede repristinação ao caput do artigo 107, da Lei n°. 2.692, de 11 de setembro de 1992"

Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais e altera estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências"

Acresce vagas no quantitativo dos cargos que menciona, do Anexo 1, da Lei Complementar W. 75, de 23 de março de 2015

Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais e altera estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias e convênios com a iniciativa privada visando à execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas e dá outras providências"

Institui o Programa Municipal Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL

Altera redação do artigo 22, da Lei Complementar n° 65, de 20 de dezembro de 2.013, prevendo novas regras sobre o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera a Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n° 65, de 20 dezembro de 2.013 alterando os subitens 1. 03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05 que definem novos serviços sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme o Anexo desta Lei Complementar.

Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências

"Revoga os Anexos VII, VIII e IX, e inclui os Anexos XI e XII, na Lei Complementar n°. 75, de 23 de março de 20151

Altera a redação dos incisos 1 e II, do artigo 90, da Lei Complementar n.° 113, de 25 de julho de 2017 e dá outras providências.

Acresce cargos no Anexo 1, da Lei Complementar n.° 75, de 23 de março de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios ou contratos de direito público com instituições privadas para a prestação de serviços de saúde e, ainda, complementar os valores pagos pelo Ministério da Saúde através dos preços mínimos estabelecidos pelo órgão competente da direção nacional do Sistema único de Saúde - Tabela SUS e dá outras providências

Acresce o Art. 28-J na Lei Complementar n° 07 de 23 de Dezembro de 2003, que institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências

Revoga a Lei 3.906, de 18 de novembro de 2009 que concede isenção de tributos, que especifica, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - MC por ocasião da outorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Altera a Lei Complementar n° 07 de 23 de Dezembro de 2003, que institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n° 07 de 23 de Dezembro de 2003, que institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências.

Altera o artigo 101, da Lei n° 2.692, de 11 de Setembro de 1992, que "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

Cria cargo em comissão de Assessor Pai-lamentar Substituto, na Câmara Municipal, para os fins que especifica

Altera o anexo 1 da Lei Municipal n° 4.050 de 01 de março de 2011 e dá outras providencias

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos e dá outras providências.

Altera a redação dos incisos 1, II e III, do art. 1, da Lei N°. 4.556, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e dá outras providências

Altera o § único e artigo 2°. da Lei n°3.173, de 07 de março de 2001

dispõe sobre a reformtilção do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável — CMDRS e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - FMDRS e dá outras providências

Desafeta Bem imóvel público

autoriza a abertura de crédito Especial no orçamento vigente

dispõe, em conformidade com artigo 163, parágrafos 5° e 60 da Constituição do Estado de Minas Gerais e com o artigo 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, observado o artigo 87, inciso II do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor pelo Município de Iturama-MG, fruto de decisões judiciais com trânsito julgado

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.

Institui o símbolo e as cores oficiais do município de Iturama/MG e dá outras providências

Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasse voluntário de recurso financeiro à entidade que especifica, e dá outra providência

Altera a Lei no.3.559, de 24 agosto de 2006

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

Altera o artigo 30 da Lei Ordinária Municipal n.° 3.936, 19 de março de 2010, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA no município de Iturama-MG.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto ao BDMG ou Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que especifica, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 Destinado ao Sindicato dos Produtores Rurais de Iturama e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à entidade que especifica, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar a contratação de Assistência à Saúde do servidor ativo ou inativo e seus dependentes, aos pensionistas e dá outras providências

Altera os arts. 1° e 6° da Lei Municipal n° 4.031, de 10 de fevereiro de 2011, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime de Adiantamento

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela AMM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Iturama/MG

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2017 e da outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoriza o Poder Executivo a receber em Dação em Pagamento imóveis que menciona

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.