SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 3, de 03 de abril de 2003 Ementa: ACRESCE O NUMERO DE VAGAS AO CARGO DE PROFESSOR DE BIBLIOTECA, CONSTANTE DA TABELA III, DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR NO 002/2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.309, de 01 de abril de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE JALES, O USO DO IMOVEL URBANO, COM BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 01 de abril de 2003 Ementa: MODIFICA O S 2O, DO ART. 152, DA RESOLUCAO NO 08/1990 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003 Ementa: ALTERA A LEI NO 3.291, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU NO MUNICIPIO DE ITURAMA A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL DA REPUBLICA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.291, de 30 de dezembro de 2002 Altera o(a) Lei nº 3.297, de 10 de fevereiro de 2003 Acresce Lei nº 3.418, de 21 de dezembro de 2004 Altera o(a) Lei nº 3.500, de 21 de dezembro de 2005 Reedita com alteração o(a) Lei nº 4.526, de 09 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.291, de 30 de dezembro de 2002 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 4.526, de 09 de dezembro de 2015
Lei nº 3.307, de 28 de março de 2003 Ementa: ACRESCENTA O INCISO VII, AO ARTIGO 64, E ACRESCENTA A SUBSECAO VIII, A SECAO IV (DAS GRATIFICACOES E ADICIONAIS), DO CAPITULO III (DAS VANTAGENS), DO TITULO III (DOS DIREITOS E VANTAGENS), TODOS A LEI NO 2.692, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.306, de 28 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CLUBE DA TERCEIRA IDADE AMIGOS ENTRE AMIGOS DE ITURAMA, O IMOVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.305, de 28 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.304, de 28 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA SITUADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.303, de 11 de março de 2003 Ementa: DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MEDICOS E DENTISTAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL PRESCREVER MEDICAMENTOS GENERICOS E RECEITAS COM LETRAS LEGIVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.302, de 11 de março de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR COBRANCA DE HORARIOS PARA PRATICA DE ESPORTES NO GINASIO POLIESPORTIVO "PREFEITO ALCIDES COSTA" E NA QUADRA MUNICIPAL, BEM COMO A EXPLORACAO DA LANCHONETE EXISTENTE NO INTERIOR DAQUELE GINASIO, MEDIANTE PERMISSAO DE USO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.301, de 11 de março de 2003 Ementa: REESTRUTURA E REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.300, de 11 de março de 2003 Ementa: REESTRUTURA E REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITACAO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO FMH E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.299, de 11 de março de 2003 Ementa: DISPOE SOBRE A DESVINCULACAO E TRANSFORMACAO DA DIVISAO DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS CONSTANTE DO INCISO I DO ARTIGO 17, SUPRIMINDO OS INCISOS III E IV DO ARTIGO 18, TODOS DA LEI NO 3.264, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 136, de 21 de fevereiro de 2003 Ementa: DISPOE SOBRE REUNIOES EXTRAORDINARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.298, de 19 de fevereiro de 2003 Ementa: PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 3O DA LEI NO 2.145, DE 17 DE JANEIRO DE 1983. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.297, de 10 de fevereiro de 2003 Ementa: ALTERA A REDACAO DO INCISO II, DO ARTIGO 4O, DA LEI NO 3.291, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.291, de 30 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003
Lei nº 3.296, de 04 de fevereiro de 2003 Ementa: REGULAMENTA O USO DA SUBVENÇÃO CONSTANTE DA LEI NO 3.286, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2002, DESTINADA A CRECHE DEUS MENINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.295, de 04 de fevereiro de 2003 Ementa: CRIA RUBRICA DE RECEITA PARA FINS DE RECEBIMENTO DE DOACOES DIVERSAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 135, de 03 de fevereiro de 2003 Ementa: ACRESCENTA 0 S 3O, AO ART. 203, DA RESOLUCAO NO CM 008/90 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.294, de 27 de janeiro de 2003 Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA E FIXA SEU RESPECTIVO QUANTITATIVO E SIMBOLO SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.293, de 27 de janeiro de 2003 Ementa: DISPOE SOBRE ATUALIZACAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.292, de 27 de janeiro de 2003 Ementa: DISPOE SOBRE ATUALIZACAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.291, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI NO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG, A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA PREVIST A NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.297, de 10 de fevereiro de 2003 Altera o(a) Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003 Acresce Lei nº 3.418, de 21 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003 Acresce dispositivos Lei nº 3.418, de 21 de dezembro de 2004
Lei nº 3.290, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.289, de 20 de dezembro de 2002 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.286, de 19 de dezembro de 2002 Ementa: INSTITUI SUBVENCOES SOCIAIS PARA O EXERCICIO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.288, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 190, DA LEI NO 2.228, DE 26/11/84, QUE INSTITUIU O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Lei nº 3.287, de 09 de dezembro de 2002 Ementa: PERMITE AO PODER EXECUTIVO EFETUAR AUTORIZACAO DE USO DO PALCO E DO CIRCO, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA DE ITURAMA, MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 06 de dezembro de 2002 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 18 de novembro de 2002 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.285, de 12 de novembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPO DE ITURAMA-MG, PARA O EXERCICIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.284, de 12 de novembro de 2002 Ementa: APROVA O PLANO DE ACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ITURAMA PARA OS ANOS DE 2002 E 2003 E ABRE CREDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.283, de 23 de outubro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA SITUADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.282, de 23 de outubro de 2002 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3O, E A DO "CAPUT" DO ARTIGO 15, DA LEI NO 3.092, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDACAO DE SAUDE "DELFINA ALVES BARBOSA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.092, de 09 de fevereiro de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.797, de 04 de abril de 2019
Resolução nº 131, de 21 de outubro de 2002 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADA ITURAMENSE A SENHORA FATIMA APARECIDA MACHADO DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 130, de 21 de outubro de 2002 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DOUTOR JOAO ANTONIO DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.281, de 14 de outubro de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO AMAZONAS ABA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 129, de 07 de outubro de 2002 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) AS DOTACOES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 07 de outubro de 2002 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR CARLOS AUGUSTO DE CASTRO, MAESTRO DA BANDA MARCIAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 07 de outubro de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DE REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL NO CURSO 133 - PROCESSO E TECNICA LEGISLATIVA EM FORTALEZA-CE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.280, de 03 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A ASSINAR INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSAO PRECARIA A TITULO GRATUITO COM A COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 02 de setembro de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DE REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL NO 16O CONGRESSO MINEIRO DE VEDREADORES EM BELO HORIZONTE-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.279, de 22 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO DOS MORADORES CONJUNTO HABITACIONAL NEWTON CARDOSO, CONSTANTE DA LEI NUMERO 3.233, DE 17 DEZEMBRO DE 2.001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.278, de 21 de agosto de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA AO SINDICATO RURAL DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.233 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 125, de 20 de agosto de 2002 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR LICINIO ALVES NUNES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 10, de 20 de agosto de 2002 Ementa: ALTERA A ALÍNEA "c", DO INCISO XVI, DO ARTIGO 85 E OS INCISOS II e III DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, ACRESCENTANDO AS ALÍNEAS "a", "b", "c", "d" E "e" AO INCISO II E AS ALÍNEAS "a" E "b" AO INCISO III. REVOGA O INCISO XV DO ARTIGO 85 E OS INCISOS VII e XIX, DO PARÁGRAFO 20, DO ARTIGO 89, BEM COMO O ARTIGO 189 E SUA ALTERAÇÃO REGULAMENTADA PELA EMENDA N° 08/99, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 3.277, de 07 de agosto de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.276, de 07 de agosto de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BEM VIVER SANTA ROSA DE LIMA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.275, de 07 de agosto de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA. ESPIRITA "AMOR E CARIDADE TIA CLEUSA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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