SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.274, de 07 de agosto de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE ESPIRITUALISTA RESPLENDOR, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.273, de 28 de junho de 2002 Ementa: ALTERA A REDACAO DO "CAPUT" E DO PARAGRAFO 2O DO ARTIGO 13, BEM COMO O "CAPUT" DO ARTIGO 14, TODOS DA LEI NO 3.235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.272, de 28 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA-MG, E FAZ EQUIPARACAO SALARIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 124, de 27 de junho de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE A PREVISAO ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA , ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO DE 2003.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 27 de junho de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DE REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL NO ENCONTRO COM AUTORIDADES DO MUNICIPIO DE CORURIPE, ESTADO DE ALAGOAS, COM A PARTICIPACAO DOS DIRETORES DA S/A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.271, de 19 de junho de 2002 Ementa: NULL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.270, de 19 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSTANTE DA LEI NUMERO 3.250, DE 3 DE ABRIL DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.269, de 19 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO COM BENFEITORIAS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REVOGANDO EM SEU INTEIRO TEOR A LEI O 2.854 DE 06/12/94. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.854, de 06 de dezembro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.044, de 16 de março de 2011 Norma correlata Lei nº 4.065, de 04 de maio de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.229, de 20 de março de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.579, de 08 de julho de 2016 Norma correlata Portaria nº 16, de 16 de setembro de 2019 Norma correlata Portaria nº 21, de 05 de dezembro de 2019 Norma correlata Portaria nº 10, de 03 de julho de 2020
Resolução nº 122, de 17 de junho de 2002 Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) AS DOTACOES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 17 de junho de 2002 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR ATTILIO BENEDINI NETTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.267, de 04 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR AREA URBANA SITUADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.449, de 04 de dezembro de 2014
Lei nº 3.266, de 04 de junho de 2002 Ementa: ALTERA AS REDACOES DAS ALINEAS "B", DO INCISO I E "B", DO INCISO II, TODAS DO ART. 4O DA LEI 2.904 DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, MODIFICADA PELA LEI 3.005 DE 03 DE ABRIL DE 1997. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.904, de 30 de outubro de 1995
Lei nº 3.265, de 31 de maio de 2002 Ementa: FIXA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.264, de 31 de maio de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Norma com numeração especial nº 120, de 31 de maio de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N° CM 08/90 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120 B, de 31 de maio de 2002 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO CM 08/90 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 8, de 17 de setembro de 1990
Lei Complementar nº 2, de 31 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 1, de 31 de maio de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO MISTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.263, de 21 de maio de 2002 Ementa: ESTABELECE PERCENTUAL DE CARGOS PUBLICOS DESTINADOS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA, DEFINE OS CRITERIOS DE SUA ADMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.262, de 21 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE AMIGOS ENTRE AMIGOS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.261, de 21 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120 A, de 20 de maio de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DE REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL NO VII CONGRESSO NACIONAL DE ADMINISTRACAO BRASIL DE HOJE: A BUSCA DE UM MELHOR AMANHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.260, de 08 de maio de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO HABITACIONAL ITURAMA I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 119, de 06 de maio de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DE REPRESENTACAO DA CAMARA MUNICIPAL NO 2O CONGRESSO DE VEREADORES DO PONTAL DO TRIANGULO NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 06 de maio de 2002 Ementa: REVOGA A RESOLUCAO CM NO 117, DE 15 DE ABRIL DE 2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.259, de 16 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EQUIPARAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAL AO SALARIO MINIMO BRASILEIRO EM VIGOR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.258, de 16 de abril de 2002 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVENIO, QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCACAO, E O MUNICIPIO DE ITURAMA, COM A INTERVENIENCIA DA UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO, PARA OS FINS PREVISTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.257, de 16 de abril de 2002 Ementa: REFERENDA TERMO DE CONVENIO, QUE ENTRE SI ESTABELECEM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCACAO, E O MUNICIPIO DE LTURAMA COM A INTERVENIENCIA DA UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACAO- UNDIME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.256, de 16 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ADQUIRIR O IMOVEL RURAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.255, de 16 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM AMERICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 117, de 15 de abril de 2002 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR HELIO COSTA, DEPUTADO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.254, de 03 de abril de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DE ITURAMA, E CONTEM OUTRAS DISPOSICOES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.253, de 03 de abril de 2002 Ementa: REVOGA A LEI NO 3.239, DE 24 DE JANEIRO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.252, de 03 de abril de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE MAR ADENTRO, COM SEDE NO MUNICIPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.251, de 03 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A SUBVENÇÃO DESTINADA A ASSOCIACAO ANTLALCOOLICA SAO FRANCISCO DE ASSIS DO DISTRITO DE ALEXANDRITA-MG, CONSTANTE DA LEI NUMERO 3.233, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.250, de 03 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA-MG, E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 01 de abril de 2002 Ementa: MODIFICA O S 2O, DO ART. 294, DA RESOLUCAO NO 008/90 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.249, de 20 de março de 2002 Ementa: MODIFICA O ART. 2O, DA LEI NO 2.895, DE 18 DE AGOSTO DE 1995. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.895, de 18 de agosto de 1995
Lei nº 3.248, de 20 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBVENCIONAR A BANDA MARCIAL DE ITURAMA-MG, E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.247, de 20 de março de 2002 Ementa: EXPANDE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.246, de 06 de março de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A BANDA MARCIAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.245, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DA TERCEIRA IDADE NOSSA SENHORA DA GUIA, COM SEDE EM ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.244, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.243, de 26 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR REFORMA NO PREDIO DA ESCOLA ESTADUAL TIRADENTES E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.242, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR EQUIPAMENTOS, CEDE-LOS A COOPERATIVA DE VESTUARIOS DE ITURAMA - COOPERVESTI, E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.241, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: RATIFICA O CONVENIO FIRMADO COM O MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA. E ABASTECIMENTO E O MUNICIPIO DE ITURAMA, E COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA-MG, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.240, de 05 de fevereiro de 2002 Ementa: RATIFICA O CONVENIO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO E O MUNICIPIO DE ITURAMA E COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ITURAMA-MG, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2.002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 115, de 04 de fevereiro de 2002 Ementa: SUPRIME O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 127 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.. Texto Original	Suprime na totalidade Resolução nº 8, de 17 de setembro de 1990
Lei nº 3.239, de 24 de janeiro de 2002 Ementa: DISPOE SOBRE ATUALIZACAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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