SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativo nº 28, de 25 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre as exonerações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 27, de 21 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre a exoneração que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 26, de 06 de setembro de 2018 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente do dia 06 de setembro de 2018. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.754, de 05 de setembro de 2018 Ementa: "Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 25, de 03 de setembro de 2018 Ementa: Regulamenta o horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Iturama/MG, que optarem por exercer 40 (quarenta) horas semanais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.171, de 31 de agosto de 2018 Ementa: Exonera a servidora pública municipal e declara extinto o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.753, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Acresce o inciso VIII no Art. 32, da Lei no 3.200, de 07 de junho de 2001, que "Dispõe sobre o Regime de Adiantamento, previsto nos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal 0 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências". Texto Original	Acresce Lei nº 3.200, de 07 de junho de 2001
Lei nº 4.752, de 28 de agosto de 2018 Ementa: Altera a Lei no 3.202, de 28 de junho de 2001, que "Regulamenta a concessão de diárias a vereadores e servidores em viagem de interesse do Legislativo, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Lei nº 4.751, de 28 de agosto de 2018 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.750, de 28 de agosto de 2018 Ementa: "Proíbe o uso de "linha chilena" ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no Município e dá outras providências.." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.749, de 28 de agosto de 2018 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, nos termos desta Lei, a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do PROGRAMA AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA (PRO- TRANSPORTE) destinado à aplicação em despesa de capital junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.748, de 28 de agosto de 2018 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo, nos termos desta Lei, a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinado à aplicação em despesa de capital junto a Caixa Econômica Federal e dá outras rovidências." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 129, de 28 de agosto de 2018 Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 93/2016, que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Piano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Púbicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências"." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Decreto do executivo nº 7.166, de 27 de agosto de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a convocação e nomeação do(a) candidato(a) que menciona, aprovado(a) no Concurso Público W. 01/2015, em razão de decisão judicial, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.164, de 27 de agosto de 2018 Ementa: Exonera a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.165, de 20 de agosto de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público W. 01/2015, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 24, de 17 de agosto de 2018 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.161, de 15 de agosto de 2018 Ementa: "Fixa prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxas de Serviços Urbanos e Expediente e a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública, para o Exercício de 2018". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.157, de 15 de agosto de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a Mobilização Geral dos Prefeitos e Servidores Públicos Municipais, contra os atrasos dos repasses do Estado de Minas Gerais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.156, de 15 de agosto de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a Habilitação de Entidades qualificadas como Organizações Sociais na área da Saúde no Município de IturamalMG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.747, de 09 de agosto de 2018 Ementa: "Dispõe sobre a proibição de "Blitz do IPVA" no âmbito do município de Iturama." Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.746, de 09 de agosto de 2018 Ementa: "Autoriza o município de Iturama a celebrar convênio com a Associação dos Municípios de Interesse Turístico da Alta Mogiana - Circuito Turístico Alta Mogiana, e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 367, de 06 de agosto de 2018 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 124° CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS, A SER REALIZADO EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 23, de 31 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Progressão Horizontal aos servidores públicos que menciona e di outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.148, de 26 de julho de 2018 Ementa: Estabelece o valor da terra nua por hectare do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.146, de 20 de julho de 2018 Ementa: Exonera o servidor público municipal e declara extinto o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.143, de 10 de julho de 2018 Ementa: Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 22, de 10 de julho de 2018 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.142, de 09 de julho de 2018 Ementa: Exonera servidor público municipal e declara extinto cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.141, de 05 de julho de 2018 Ementa: Afasta de suas funções o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.140, de 04 de julho de 2018 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao servidor municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.138, de 04 de julho de 2018 Ementa: Institui o Comitê Gestor Intersetorial do Programa Criança Feliz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.137, de 04 de julho de 2018 Ementa: Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação de servidão, as faixas de servidões situadas no município de Iturama/MG, necessário para ampliação do sistema esgotamento sanitário do município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.133, de 03 de julho de 2018 Ementa: Nomeia o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.132, de 03 de julho de 2018 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.131, de 03 de julho de 2018 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 21, de 03 de julho de 2018 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Progressão Horizontal aos servidores públicos que menciona e di outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Norma com numeração especial nº 89, de 29 de junho de 2018 Ementa: ACRESCENTA O ART. 54-B À LEI MUNICIPAL N° 2.692/1992 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Portaria Legislativo nº 20, de 29 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre o horário de expediente do dia 29 de junho de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.130, de 21 de junho de 2018 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular à servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.129, de 21 de junho de 2018 Ementa: Autoriza a Divisão de Contabilidade proceder, o cancelamento de restos a pagar do Exercício 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.128, de 21 de junho de 2018 Ementa: Nomeia os servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.126, de 20 de junho de 2018 Ementa: Aprova Parcelamento de Solo denominado "RESIDENCIAL VALE DO RIO GRANDE 1", situado na sede do município de Iturama, Minas Gerais. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.349, de 30 de março de 2023
Decreto do executivo nº 7.122, de 20 de junho de 2018 Ementa: Declara vago o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.121, de 20 de junho de 2018 Ementa: Nomeia o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 128, de 20 de junho de 2018 Ementa: Acresce cargo no Anexo XI, da Lei Complementar 75, de 23 de março de 2015, incluído pela Lei Complementar no. 116, de 02 de outubro de 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Decreto do executivo nº 7.119, de 19 de junho de 2018 Ementa: Nomeia a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.118, de 19 de junho de 2018 Ementa: Exonera servidora pública municipal e declara vago cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.117, de 19 de junho de 2018 Ementa: Nomeia a servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 19, de 19 de junho de 2018 Ementa: Dispõe sobre o período de recesso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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