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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.303, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.302, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.301, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE ACAO GOVERNAMENTAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O QUADRIENIO 2014 - 2017 - PPAG 2014 - 2017.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.300, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.299, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
FIXA PAUTA DE VALORES DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.298, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.297, de 19 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 297, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
REJEITA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2007, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR VALDECIR PICHIONI E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 296, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
REJEITA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2003, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR VALDECIR PICHIONI E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 295, de 16 de dezembro de 2013
Ementa:
REJEITA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2001, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR VALDECIR PICHIONI E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.296, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DA A DENOMINACAO DE "FRANCISCO LACERDA GOUVEIA" A TRAVESSIA A SER CONSTRUIDA ENTRES OS BAIRROS ITURAMA I E TIRADENTES, NESTA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.295, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DENOMINA-SE DE "JAIR GONCALVES DOS SANTOS" A ATUAL RUA 2, DO BAIRRO SANTA ROSA I, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Lei nº 4.294, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DENOMINA-SE DE "OSORIO MALAQUIAS MARQUES" A ATUAL RUA 6, DO BAIRRO SANTA ROSA I, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Lei nº 4.293, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DENOMINA-SE DE "GETULIO OSCAR ROSA" A ATUAL RUA 3, DO BAIRRO SANTA ROSA I, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Lei nº 4.292, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DENOMINA-SE DE " ADAO SABINO DA COSTA" A ATUAL RUA 1, DO BAIRRO SANTA ROSA I, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Lei nº 4.291, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DENOMINA-SE DE "DR. MILTON DE ANDRADE HORTA" A UNIDADE BASICA DE SAUDE A SER CONSTRUIDA NO BAIRRO SANTA ROSA EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.290, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DESAFETA IMOVEIS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.453, de 21 de janeiro de 2015
Lei nº 4.289, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DA DENOMINACAO DE "FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO" A UNIDADE BASICA DE SAUDE DO BAIRRO AMAZONAS, NA CIDADE DE ITURAMA/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.288, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
DA DENOMINACOES DE LOGRADOUROS PUBLICOS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL ALCIDES VERISSIMO, NESTA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.287, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER A TITULO GRATUITO, AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITURAMA, O USO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS QUE MENCIONA DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA
Texto Original
Lei Complementar nº 64, de 10 de dezembro de 2013
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 3O E 4O AO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR NO. 07 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.286, de 21 de novembro de 2013
Ementa:
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.200, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCICIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.285, de 19 de novembro de 2013
Ementa:
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZACAO DO EXAME DENOMINADO "TESTE DA LINGUINHA", NO MUNICIPIO DE ITURAMA , E CONTEM OUTRAS DISPOSICOES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 294, de 18 de novembro de 2013
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DOUTOR CEZAR FELIPE COLOMBARI DA SILVA, DELEGADO REGIONAL DE POLICIA CIVIL EM ITURAMA-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.284, de 06 de novembro de 2013
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ART. 9O DA LEI NO 4.179, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A LDO/2013 E ALTERA A REDACAO DO INCISO II DO ART. 4O DA LEI ? 4.200, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2013.
Texto Original
Lei nº 4.283, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL URBANO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.282, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
ACRESCENTA INCISO V, ALINEAS A, B, C, D, E, F E G E PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 4O DA LEI NO. 2.490 DE 06 DE MARCO DE 1.989.
Texto Original
Lei nº 4.281, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMOVEL URBANO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.280, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.279, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMOVEL URBANO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.278, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.277, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DA SAUDE DO HOMEM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.276, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
DA A DENOMINACAO DE "EDSON GABRIEL MOYSES" A SALA UTILIZADA PELA IMPRENSA NO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022
Lei nº 4.275, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE LOCAIS COM RECIPIENTES PARA RECOLHIMENTO E DESCARTE DE PILHAS, BATERIAS, APARELHOS CELULARES, LAMPADAS FLUORESCENTES OU ASSEMELHADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.274, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA 12 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL E QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLENCIA FISICA OU PSICOLOGICA CONTRA A CRIANCA E O ADOLESCENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.273, de 22 de outubro de 2013
Ementa:
DA A DENOMINACAO DE "VEREADOR DR JOSE NUNES MARRAS" AO EDIFICIO DO PLENARIO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022
Lei nº 4.272, de 08 de outubro de 2013
Ementa:
ALTERA A CLASSIFICACAO ORCAMENTARIA PREVISTA NO ART. 2O, DA LEI MUNICIPAL NO. 4.175, DE 17 DE ABRIL DE 2012.
Texto Original
Portaria nº 5, de 07 de outubro de 2013
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG., PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E AVALIAÇÃO DE ITBI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.271, de 01 de outubro de 2013
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "CEEEO -CENTRO ESPIRITA ECUMENICO ESTRELA DO ORIENTE".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.270, de 27 de setembro de 2013
Ementa:
ACRESCENTA INCISO IV AO ARTIGO 4O DA LEI NO 2.490 DE 06 DE MARCO DE 1.989.
Texto Original
Lei nº 4.269, de 20 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI NO 4.031, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL.
Texto Original
Lei nº 4.268, de 20 de setembro de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI NO. 4.149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.267, de 20 de setembro de 2013
Ementa:
"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA, REVOGA AS LEIS NOS. 4.142, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E 4.258, DE 15 DE AGOSTO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.142, de 21 de dezembro de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.258, de 15 de agosto de 2013
Lei nº 4.266, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
ALTERA O ART. 2O DA LEI NO. 4.261 DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.265, de 28 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA A ALIENACAO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.501, de 07 de outubro de 2015
Lei nº 4.264, de 22 de agosto de 2013
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO INSTITUICAO BETEL REABILITACAO PARA A VIDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.263, de 22 de agosto de 2013
Ementa:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERACAO DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.262, de 22 de agosto de 2013
Ementa:
CONCEDE ANISTIA NOS JUROS E MULTA DOS CREDITOS TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.261, de 20 de agosto de 2013
Ementa:
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.200, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCICIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.260, de 15 de agosto de 2013
Ementa:
DENOMINA DE "SILMARA SEBASTIANA CAMARA LIMA" A ESCOLA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA C, NO. 620, BAIRRO ALCIDES VERISSIMO, NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.416, de 07 de agosto de 2014