SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 21, de 16 de julho de 2021 Ementa: Designa leiloeiro para atuar nos leilões realizados por esta municipalidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.992, de 15 de julho de 2021 Ementa: Exonera servidor público municipal a pedido e declara vago cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.951, de 15 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realizar Permissão de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 163, de 15 de julho de 2021 Ementa: Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal — REFIS MUNICIPAL. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 164, de 05 de novembro de 2021
Decreto do executivo nº 7.990, de 13 de julho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DÊNCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.988, de 13 de julho de 2021 Ementa: Readapta servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.987, de 13 de julho de 2021 Ementa: "Altera a redação do § 70 do artigo 1°; Acrescenta o § 10 ao Artigo 1°; Altera a redação do Artigo 3° e Altera o anexo I, todos do Decreto n. 7.967 de 07 de Junho de 2021." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.967, de 07 de junho de 2021
Decreto do executivo nº 7.986, de 13 de julho de 2021 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 443, de 13 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a proceder a entrega dos bens móveis que menciona ao Poder Executivo, do Município de Iturama MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 38, de 13 de julho de 2021 Ementa: Ratifica e consolida o Art. 89 da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG, com o objetivo de garantir os direitos dos servidores do Município de Iturama, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Portaria nº 20, de 13 de julho de 2021 Ementa: Nomeia comissão especial para avaliar bens inservíveis do município de Iturama — MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.985, de 07 de julho de 2021 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.984, de 02 de julho de 2021 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 02 de julho de 2021 Ementa: Nomeia Comissão Especial para levantamento do estado de conservação e uso dos bens móveis de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.982, de 01 de julho de 2021 Ementa: Nomeia servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.981, de 01 de julho de 2021 Ementa: Nomeia servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.980, de 01 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração de Servidor Publico Municipal aposentado e declara extinto o cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.979, de 01 de julho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI AS E DA OUTRAS PROVI DÉNCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.978, de 01 de julho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAM ENTÁRI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.977, de 01 de julho de 2021 Ementa: Exonera e Nomeia servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.950, de 29 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância, com central de monitoramento, nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal. Texto Original	Julgada integralmente inconstitucional Declaratória de Inconstitucionalidade nº 2.382.527, de 13 de outubro de 2021
Lei nº 4.949, de 29 de junho de 2021 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados Pelos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.960, de 04 de agosto de 2021
Lei nº 4.948, de 29 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras previdências em situação que impossibilita o comparecimento à agência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.947, de 29 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "HORTA DA GENTE" DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, MEDIANTE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.946, de 29 de junho de 2021 Ementa: Obriga a caracterização externa de veículos do município por meio de afixação de adesivo ou similar com nome e brasão do Município de Iturama-MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.945, de 29 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.096, de 15 de agosto de 2022
Lei Complementar nº 162, de 29 de junho de 2021 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 161, de 29 de junho de 2021 Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, e alterações posteriores, que "DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Portaria Legislativo nº 30, de 29 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o período de recesso e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.976, de 25 de junho de 2021 Ementa: Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito., Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.975, de 25 de junho de 2021 Ementa: "Altera a redação do art. 2° do Decreto 7.972 de 22 de junho de 2021, que menciona." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.972, de 22 de junho de 2021
Decreto do executivo nº 7.974, de 23 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.131, de 30 de março de 2021, que trata do acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.944, de 23 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão da cobrança do Sistema de Estacionamento Rotativo - Área Azul - enquanto perdurar os Protocolos - Ondas Vermelha, Roxa ou outra mais restritiva - em Biossegurança Sanitário Epidemiológico do Programa Minas Consciente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.943, de 23 de junho de 2021 Ementa: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantia de livre mercado; revoga as leis n° 2.199 de l0 de maio de 1984; n° 2.210 de 10 de setembro de 1984; n° 3.855 de 19 de agosto de 2009; o Decreto n° 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 7º, 8°, 9° e 10 do Decreto n° 7.099 de 10 de maio de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.199, de 10 de maio de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.210, de 18 de setembro de 1984 Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 2.844, de 22 de dezembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.855, de 19 de agosto de 2009 Revoga parcialmente o(a) Decreto do executivo nº 7.099, de 10 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.271, de 23 de maio de 2024
Decreto do executivo nº 7.973, de 22 de junho de 2021 Ementa: Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito., Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.972, de 22 de junho de 2021 Ementa: "Revoga os §§ 1° e 2° do Artigo 10; Altera a redação do § 5° do Artigo 10; Altera redação do Artigo 4° e Altera o anexo I, todos do Decreto n. 7.967 de 07 de Junho de 2021." Texto Original	Norma correlata Decreto do executivo nº 7.967, de 07 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.975, de 25 de junho de 2021
Resolução nº 442, de 22 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO FUNÇÃO LEGISLATIVA: DESCUBRA COMO E POSSÍVEL LEGISLAR GERANDO DESPESAS PARA 0 PODER EXECUTIVO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 441, de 21 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 316° (TRECENTÉSIMO DÉCIMO SEXTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 440, de 21 de junho de 2021 Ementa: Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 29, de 21 de junho de 2021 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.971, de 16 de junho de 2021 Ementa: Acrescenta parágrafos 10, 11, 12 e 13 no art. 1°, I do Decreto Municipal n. 7.967 de 07 de Junho de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.967, de 07 de junho de 2021
Decreto do executivo nº 7.970, de 14 de junho de 2021 Ementa: Exonera e Nomeia servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.969, de 11 de junho de 2021 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.942, de 09 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ADMINISTRATIVO COM A OSS INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE Ã VIDA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 08 de junho de 2021 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA PROCEDER A AUTENTICAÇÕES DE DOCUMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.968, de 07 de junho de 2021 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular do servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.967, de 07 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVIRUS (COVID-19), e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.971, de 16 de junho de 2021 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.972, de 22 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.987, de 13 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.006, de 17 de agosto de 2021
Portaria nº 17, de 07 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 28, de 02 de junho de 2021 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 27, de 02 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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