SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 53, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.199, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOSSIACAO DO PONTAL DO TRIANGULO MINEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.198, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.197, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA REDACAO DO ARTIGO 2O DA LEI 4.009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.010 COM REDACAO DADA PELA LEI 4.084 DE 04 DE JULHO DE 2.011. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.009, de 22 de dezembro de 2010 Altera o(a) Lei nº 4.084, de 04 de julho de 2011
Lei nº 4.196, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: AFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.195, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.194, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA REDACAO DO ART. 16 DA LEI NO 3.953, DE 19/05/2010 QUE DISPOE SOBRE AS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL, DELIBERATIVAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.953, de 19 de maio de 2010
Lei nº 4.193, de 20 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 2O E 3O DA LEI NO 3.912, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.956, de 04 de agosto de 2021
Portaria nº 12, de 19 de novembro de 2012 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 285, de 05 de novembro de 2012 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR CLAUDIO SANTA ROSA, COMERCIANTE EM ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.192, de 31 de outubro de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.122, de 07 de dezembro de 2011
Lei nº 4.191, de 31 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.190, de 16 de outubro de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.122, de 07 de dezembro de 2011
Decreto do executivo nº 5.633, de 08 de outubro de 2012 Ementa: Aprova o Loteamento denominado "RESIDENCIAL COLIBRI" situado na sede do Município de Iturama, Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 08 de outubro de 2012 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG., PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E AVALIAÇÃO DE ITBI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.189, de 02 de outubro de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.122, de 07 de dezembro de 2011
Lei nº 4.188, de 03 de setembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.187, de 22 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.186, de 21 de agosto de 2012 Ementa: AFETA BENS IMOVEIS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 284, de 20 de agosto de 2012 Ementa: FIXA A DESPESA ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.185, de 10 de agosto de 2012 Ementa: ALTERA NOME DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITURAMA/MG E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.184, de 17 de julho de 2012 Ementa: DENOMINA-SE DE "BRAZ ALVES DE FREITAS" A MARGINAL QUE SERA ABERTA NA RODOVIA MGT-497, INICIANDO NO TREVO DA AVENIDA ALEXANDRITA, NO BAIRRO JARDIM AMERICA ATE O DISTRITO INDUSTRIAL "ALCEU CORREA DE QUEIROZ" DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.183, de 17 de julho de 2012 Ementa: DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E AUTORIZA A INDENIZACAO DAS BENFEITORIAS DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.182, de 17 de julho de 2012 Ementa: ALTERA REDACAO DO INC. II, DO ART. 3O, DA LEI NO 4.172, DE 03 DE ABRIL DE 2012, ALTERADO PELA LEI NO. 4.177, DE 18 DE MAIO DE 2012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.177, de 18 de maio de 2012
Portaria nº 10, de 02 de julho de 2012 Ementa: NOMEIA E CONSTITUI A "GERÊNCIA DO NOVO SOMMA URBANIZA" E REVOGA EM SUA TOTALIDADE A PORTARIA N° 12, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 28 de junho de 2012 Ementa: ALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR CONSTANTE NA PORTARIA N° 06, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DESIGNA PARA PROCEDER AUTENTICAÇÃO. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 6, de 16 de janeiro de 2012
Lei nº 4.181, de 26 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A RECEBER EM DOAÇÃO, GUARITAS PARA ABRIGO DE PASSAGEIROS E ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.180, de 26 de junho de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE PAPAEL RECICLADO NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.179, de 20 de junho de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.246, de 24 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.284, de 06 de novembro de 2013
Resolução nº 283, de 18 de junho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA QUE MENCIONA AO PODER EXECUTIVO, DO MUNICIPIO DE ITURAMA MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.178, de 24 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 282, de 23 de maio de 2012 Ementa: REGULAMENTA E DISCIPLINA O USO DO VEICULO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 281, de 23 de maio de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2006, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR VALDECIR PICHIONI, E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.177, de 18 de maio de 2012 Ementa: ALTERA REDACAO DO INC. II, DO ART. 3O, DA LEI NO 4.172, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.182, de 17 de julho de 2012
Lei nº 4.176, de 09 de maio de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A OUTORGAR QUOTAS DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM EM GARANTIA A PARCELAMENTO DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.175, de 17 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.272, de 08 de outubro de 2013
Resolução nº 279, de 16 de abril de 2012 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2010, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 278, de 16 de abril de 2012 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUCAO NO. 08/90, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 26, de 16 de abril de 2012 Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 4.174, de 04 de abril de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE APOIO A GERACAO DE EMPREGO "FUTURO DE ITURAMA" - "FUTURAMA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.173, de 04 de abril de 2012 Ementa: REVOGA EM SUA TOTALIDADE A LEI NO 4.166, DE 06 DE MARCO DE 2012, QUE INSTITUI O CONCURSO PAGAMENTO DO IPTU EM DIA GERA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.166, de 06 de março de 2012
Lei nº 4.172, de 03 de abril de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.171, de 20 de março de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO "MOTOBOY E DO MOTOTAXISTA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.170, de 20 de março de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO "CATADOR DE MATERIAIS RECICLAVEIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.169, de 20 de março de 2012 Ementa: DETERMINA A FIXACAO DE PLACA DE ADVERTENCIA SOBRE A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.168, de 20 de março de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "CENTRO ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS PAZ, AMOR E CARIDADE". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.167, de 20 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR COM A CRECHE DEUS MENINO E APAE CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.166, de 06 de março de 2012 Ementa: INSTITUI O CONCURSO PAGAMENTO DO IPTU EM DIA GERA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.173, de 04 de abril de 2012
Lei nº 4.165, de 06 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.164, de 06 de março de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA CELEBRAR CONVENIOS COM ENTIDADES COMUNITARIAS, CONFESSIONAIS E FILANTROPICAS DO MUNICIPIO, PARA REPASSE DE VERBAS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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