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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar mediante venda, imóveis de propriedade do Município, através de procedimento licitatõrio, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a realizar a Permutar, Afetar e Desafetar os bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo autorizado, nos termos desta Lei, a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento destinado à aplicação em despesa de capital junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo autorizado, nos termos desta Lei, a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do PROGRAMA AVANÇAR CIDADES MOBILIDADE URBANA destinado à aplicação em despesa de capital junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos municipais para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica pública, e contém outras providências.

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2019

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Iturama/MG, a Política Municipal do Idoso e o programa TEMPO DE VIVER que visa implementar esforços para organização de grupos de idosos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona

Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos municipais para o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica pública, e contém outras providências".

Altera o Art. 7º da Lei nº 4.694, de 22 de dezembro de 2017, que estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2018"

Estima a receita e fixa as despesas do município de Iturama/MG para o exercício financeiro de 2019.

"Altera a redação do inciso II, do artigo 12, da Lei n°4.640/2017 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018", e o artigo 7°, da Lei n° 4.694/2017 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências"

Fixa a Pauta de Valores de Imóveis para efeito de cálculo de Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI- para vigorar a partir do exercício de 2018, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

Fixa pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para vigorar a partir do exercício de 2019", no município de Iturama, Estado de Minas Gerais

Autoriza o Poder Executivo conceder isenção tributária às Entidades religiosas, Pessoas Jurídicas sem fins Lucrativos e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a fazer a doação dos imóveis públicos com e sem benfeitorias que menciona ao Estado de Minas Gerais, para a instalação e manutenção de fração do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Iturama/MG

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO, DENOMINADA "JETON", AOS MEMBROS DAS COMISSÕES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES E PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a revisão geral anual na forma do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal e reajuste ao vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Iturama/MG e dá outras providências.

"ALTERA O "CAPUT" DO ARTIGO 1° DA LEI N°4.613, DE 08 DE MARÇO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS IGREJAS EVANGÉLICAS DE ITURAMA - MEI".

DENOMINA-SE DE "FRANCISCO MACHADO NETTO", A ATUAL "AV. 04", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DENOMINA-SE DE "JOÃO LUIZ DA SILVA", A ATUAL "AV. 02", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA,ESTADO DE MINAS GERAIS.

Denomina-se de "CASSIANO FURTADO NETO", a atual "Av. 06", do Bairro Residencial Dr. Diógenes de Souza, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais

DENOMINA SE DE "JOSÉ GARCIA DE FREITAS", A ATUAL "RUA 01", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Denomina-se de "JOÃO CANDIDO PIMENTA", a atual "Rua 09", do Bairro Residencial MORADA DO SOL, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

DENOMINA-SE DE "NILSON MIRANDA DE OLIVEIRA", A ATUAL "AV. 08", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DENOMINA - SE DE "OMAR SILVÉRIO BATISTA”, A ATUAL "RUA 03", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DENOMINA-SE DE "ADELVAN DONIZETI F REITAS BORGES", A ATUAL "RUA 13", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DENOMINA-SE DE "MIGUEL ALCIDES LOPES", A ATUAL "RUA 15", DO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIÓGENES DE SOUZA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

"OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INSTALAREM GRADES DE AÇO,NAS FACHADAS EXTERNAS, E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA COM NEBULIZAÇÃO DE FUMAÇA NO LOCAL ONDE SE ENCONTRAM CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA-SE DE "ANTONINHO JOSÉ DE SOUZA", A ATUAL "RUA 02", DO BAIRRO RESIDENCIAL VERA LÚCIA ELIAS, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

DENOMINA-SE DE "ALBINA RODRIGUES DINIZ", A ATUAL "RUA 07", DO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, NESTE MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA A LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001, QUE "REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES EM VIAGEM DE INTERESSE DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ACRESCE O INCISO VIII NO ART. 32, DA LEI N° 3.200, DE 07 DE JUNHO DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO, PREVISTO NOS ARTIGOS 65, 68 E 69 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "BLITZ DO IPVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA."

"Altera o Artigo 10 da Lei n° 2.940, de 04 de abril de 1996 que "ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS PARA O MUNICÍPIO DE ITURAMA", e dá outras providências."

"PROÍBE O USO DE "LINHA CHILENA" OU DE LINHA COM QUALQUER SUBSTÂNCIA CORTANTE USADA PARA EMPINAR PAPAGAIOS, PIPAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.."

"Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato."

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de Código "QR Code" nas placas denominativas de bens públicos e dá outras providências.

"Autoriza a colocação de dormitórios, comedouros e bebedouros para animais de rua no município de Iturama e dá outras providências."

"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Denomina-se de "ADELVAN DONIZETI FREITAS BORGES", a atual 'Praça que será inaugurada", no Bairro Santa Rosa, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

Denomina-se de "DR PEDRO DE PAULA", Futura "Praça que será construída", no Bairro Itália, neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais

Obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.