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"Dispõe sobre a reserva de dotação orçamentária especifica para o pagamento de rescisões contratuais de servidores temporários e dá outras providências.”

"Dispõe sobre a proibição da venda e exposição de cães, gatos e outros animais domésticos em pet shops e estabelecimentos congêneres no Município de Iturama/MG, regulamenta exceções, estabelece penalidades e dá outras providências."

"Dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Iturama, e dá outras providências."

"Denomina a Tribuna da Câmara Municipal de Iturama, como "Tribuna Vereador Dr. José Nunes Marras".

"Institui a Semana Municipal do Direito nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, no município de Iturama e dá outras providências."

"Institui o programa "Câmara vai à Escola" no município de Iturama"

"Dispõe sobre a transparência público e a publicidade em tempo real para a listagem da ordem se serviço de substituição das lâmpadas de vapor de sódio ou de mercúrio por diodo emissor de luz (LED) no Município de Iturama e dá outras providências"

"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades oferecerem orientação de primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos poderes do Município de Iturama." RETIRADO PELO AUTOR

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas calçadas dos futuros loteamentos a serem implantados no Município de Iturama."

"Institui o cadastro municipal de pessoas condenadas por estupro e assédio sexual no âmbito do Município de Iturama e dá outras providências."

"Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Iturama, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e dá outras providências."

"Dispõe sobre o funcionamento de creches noturnas no âmbito do Município de Iturama e dá outras providências." RETIRADO PELO AUTOR

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MEDICAMENTOS NO LAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"Denomina Escola Municipal DaIva Barbosa Garrido localizada na Rua Cidade do Prata, nº 452, Bairro Centro."

Dispõe sobre a autorização para implantação de decks em frente a estabelecimentos comerciais do ramo alimentício no Município de Iturama-MG, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) no Orçamento Vigente.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR OLINTO ANTONIO DE OLIVEIRA"

Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal, Agência de Iturama, Estado de Minas Gerais, visando a concessão de empréstimos aos seus servidores e agentes políticos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Legislativo a proceder a devolução do Veiculo Automotivo que menciona ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias.

Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar inscritos e toma outras providencias.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR SAULO ELSON DINIZ.

Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2026.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR OSVALDO ADÃO DE OLIVEIRA"

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Iturama/MG e da Resolução n. 08, de 17 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama/MG.

"Altera e acresce disposições na Lei Orgânica do Município de Iturama - MG"

O Vereador que a este subscreve, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, que solicite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que envie a esta Casa de Leis a relação dos materiais apurados durante o governo de transição, bem como a relação dos materiais faltantes. conforme mencionado na entrevista concedida ao programa Clube da Noticia, realizada no dia 02/01/2025.

0 Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, respeitosamente, que seja concedido um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Euclides Rodrigues Santana (Cridão), falecido no dia 30/01/2025 e da Sra. Jurenci Dias de Faria Freitas, falecida no dia 01/02/2025.

A Vereadora que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelos falecimentos de: Joao de Almeida Ferreira (João Sartana) — Falecido: 06/02/2025 Ana Maria Andrade N. de Paula — Falecida: 07/02/2025 Olegária Alves de Rezende — Falecida: 15/02/2025 Ana Lúcia Pimenta — Falecida: 15/02/2025 Heladio Salustiano — Falecido: 23/02/2025 Luzia Alves Pereita — Falecida: 24/02/2025 Franquilino Claudino de Freitas — Falecido: 04/03/2025 Manoel Jonas Cordeiro — Falecido: 04/03/2025 Maria Delizete de Queiroz — Falecida: 05/03/2025

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento de Jussara Soler de Queiroz, falecida no dia 11/03/2025.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento de Dalva Faria de Assunção, falecida hoje 17/03/2025.

0 Vereador que esta subscreve com fundamento no art. 8° inciso XIX e art. 216, ambos do Regimento Interno, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, o adiamento da 7º Reunião Ordinária desta Casa para o dia 23 do corrente mês e ano as 19h00m.

0 Vereador que esta subscreve com fundamento no art. 216, inciso VI, do Regimento Interno, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, solicitar ao Senhor Prefeito Municipal, encaminhar a esta casa legislativa, uma relação de todos os imóveis de propriedade do Município, contendo o mapa de localização de cada terreno.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento de Savio Lima Urzedo, falecido no dia 20/04/2025.

Os Vereadores que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, reitere, mais uma vez, ao Prefeito Municipal resposta dos ofícios: Oficio n. 49/2025-GP recebido em 24/04/2025; Oficio n. 50/2025-GP recebido em 24/04/2025; Oficio n. 70/2025-GP recebido em 04/06/2025; Oficio n. 80/2025-GP recebido em 23/06/2025; Oficio n. 82/2025-GP recebido em 23/06/2025; Requerimento CM 01/2025; Requerimento CM 07/2025;

Os Vereadores que este subscrevem, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, que solicite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal conjuntamente com o Exmo Sr. Secretário Municipal de Saúde que enviem a esta Casa de Leis, nos prazos normativos, as seguintes informações e documentos: 1. município possui REMUME? Se possui, enviar documento. 2. Qual percentual o município já alcançou no 1° semestre de 2025, do OBJETIVO n°3.1, da DIRETRIZ n°3, da Programação Anual de Saúde para 2025? Anexar relatório. Se não atingiu a meta, qual a justificativa? 3. Quantas aquisições de medicamentos e insumos foram realizadas no período de janeiro a junho de 2025 pela Secretaria Municipal de Saúde para distribuição na Farmácia Municipal? Comprovar com documentos. 4. Existe controle de estoque (entrada, estoque e saída) de medicamentos e insumos pelo almoxarifado central da Prefeitura ou pelo almoxarifado especifico da Secretaria Municipal de Saúde? Se existe, enviar relatório da movimentação

Os Vereadores que este subscrevem, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, que solicite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal conjuntamente com o Exmo Sr. Secretário Municipal de Desenvolvimento Social que enviem a esta Casa de Leis, nos prazos normativos, as seguintes informações e documentos: 1. Quais os produtos que compõem a cesta básica distribuída As famílias carentes do município? Existe normativo? Se existe, enviar documento. 2. Qual é o critério utilizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para selecionar as famílias que necessitam de cesta básica? Existe normativo? Se existe, enviar documento. 3.Atualmente, quem é o fornecedor de cesta básica para distribuição As famílias carentes do município? 4. Quantas cestas básicas foram adquiridas no mês de abril, no mês de maio e no mês de junho de 2025? Comprovar com documentos. 5. Existe controle de estoque (entrada, estoque e saída) de cestas básicas pelo almoxarifado central da Prefeitura ou pelo almoxarifado etc..

Os Vereadores que este subscrevem, ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência, que solicite ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal conjuntamente com o Exmo Sr. Secretário Municipal de Educação que enviem a esta Casa de Leis, nos prazos normativos, as seguintes informações e documentos:

0 Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Horacy Barbosa de Azambuja, falecido dia 11/08/2025 e do Sr. Antônio Ferrato, falecido no dia 12/08/2025

A Vereadora que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Sebastião David Pereira (Tido Belmiro), falecido dia 09/08/2025, Sr. Elder dos Santos Laureano (Bambucha), falecido no dia 10/08/2025 e da Sra. Adinair Ferreira Damasceno, falecida no dia 15/08/2025.

A Vereadora que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Sebastião David Pereira (Tido Belmiro), falecido dia 09/08/2025, Sr. Elder dos Santos Laureano (Bambucha), falecido no dia 10/08/2025 e da Sra. Adinair Ferreira Damasceno, falecida no dia 15/08/2025.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que providencie a Bandeira do Legislativo. Alguns eventos seria importante o uso da bandeira, como por exemplo na cavalgada, usar a Bandeira da Câmara Municipal no desfile.

0 Vereador que esta subscreve, ouvido o Vossa Excelência, a informação de quantos servidores ou tiveram rescisões de contratos durante os últimos 30 Gentileza informar os nomes completos números do cadastro no CPF.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, amparado no inciso XV do art 1° e inciso III do art. 4° do Decreto Lei n° 201/67, combinados com o art. 216 VI do Regimento Interno e artigos 57 e 68 da Lei Orgânica Municipal demais disposições legais, que seja enviado requisitando ao Prefeito Municipal o envio de relatório técnico das emendas impositivas e de bancadas que tiveram impedimento de ordem técnica, relatório atualizado de execuções das emendas realizadas e em tramitação. As executadas que seja enviado Notas Fiscais dos empenhos, ordens de pagamentos, pagamentos (transferências bancárias ou cheques) liquidações, extratos bancários de todas as contas que originaram os respectivos pagamentos (contas movimento e contas vinculadas).

Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento do Dr. José Nunes Marras, falecido no dia 04 de outubro de 2025.

Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, amparado no inciso XV do art 1° e inciso III do art 4º do Decreto Lei n° 201/67, combinados no art 216 VI do Regimento interno e arts. 57 e 68 da Lei orgânica Municipal demais disposições legais, que seja enviado os comprovantes de repasse da Prefeitura Municipal de Iturama para a SOCIEDADE BRASILEIRA CAMINHO DE DAMASCO, cópia de contratos e aditivos vigentes, comprovante de pagamento dos médicos e restos a pagar.

Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, amparado no inciso XV do art 1° e inciso III do art. 4º do Decreto Lei n° 201/67, combinados com o art. 216 VI do Regimento Interno e artigos 57 e 68 da Lei Orgânica Municipal demais disposições legais, que seja enviado requisitando ao Prefeito Municipal o envio de cópia do processo licitatório e contrato assinado da empresa que presta manutenção dos veículos da frota, cópia das Notas Fiscais dos empenhos, ordens de pagamentos, pagamentos (transferências bancárias ou cheques) liquidações.

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, seja encaminhado oficio ao Senhor Prefeito Municipal de Iturama, solicitando, dentro do prazo legal, que sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes informações: a) A Prefeitura tem questionado a Copasa MG sobre a necessidade de providencias em relação à falta de água nos diversos bairros de nossa cidade? b) Quais foram as medidas preventivas que a Prefeitura Municipal de Iturama tomou junto à Concessionária para que este problema, que acontece todos os anos, não se repetisse?

O Vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a Vossa Excelência, que, observadas as normas regimentais, seja encaminhado CONVITE ao Gerente Regional da COPASA MG em Frutal/MG, o Sr. Júlio Cézar Silva, para fazer uso da TRIBUNA LIVRE da Câmara Municipal.

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine, com máxima urgência, o depósito integral da contrapartida no valor de R$ 60.340,61 (sessenta mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e um centavos), vinculada ao Contrato nº 9711902/2024 Operação 1098614-54, firmado em 23/12/2024 com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Mobilidade Urbana.