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"Dispõe sobre a outorga de permissão e concessão de uso de áreas públicas para a instalação de estruturas móveis e quiosques destinados à exploração de atividades de alimentação, e dá outras providências."

"Dispõe sobre as diretrizes para a criação de salas de autorregulação sensorial para estudantes com neuro atipicidades na rede municipal de ensino, e dá outras providências."

"Dá a creche a ser construída no Bairro Residencial Villagio a denominação de BENEDITA PEREIRA DOS SANTOS", e dá outras providências.

Dá denominação de VEREADOR HELÁDIO SALUSTIANO à Galeria dos Ex-Presidentes da Camara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, criada pela Resolução n° CM 60/98.

Dá ao CEMEI a ser construído no Bairro Residencial Villagio, a denominação de SEBASTIÃO RAIMUNDO RODRIGUES (SEBASTIÃO FELICÍCIO), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e dois mil reais) no Orçamento Vigente.

Dá denominação de "Papa Francisco" à Praça que será construída no Bairro Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.

Autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde de Iturama, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Banco Comunitário de Cadeira de Rodas no âmbito do Município de Iturama e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia e estabelece suas diretrizes gerais.

"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ÁGAPE DE ITURAMA."

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Cuidando de Quem Cuida", que estabelece diretrizes para o apoio psicossocial às mães atípicas no âmbito do Município de Iturama/MG, e dá outras providências.

Institui diretrizes para a oferta contínua de orientações sobre cuidados com o recém-nascido, amamentação e manobras de desengasgo durante o acompanhamento pré- natal na rede pública municipal de saúde de Iturama/MG.

Altera e acresce disposições na Lei nº 4.780, de 06 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre o Estatuto Municipal dos Direitos do Paciente e dá outras providências." para estender a garantia de acesso e permanência de ambos os pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública е privada do Município de Iturama/MG.

Autoriza a criação de Serviço de Acolhimento Institucional, na modalidade Abrigo Institucional, destinado a pessoas em situação de rua e/ou vulnerabilidade social no município de Iturama/MG e dá outras providências.

Institui e regulamenta a internação voluntária e involuntária de usuários e dependentes de drogas em rede de atenção à saúde no Município de Iturama.

Altera e acresce disposições no Artigo 4º da Lei n.° 2.490 de 06 de março de 1.989, que "Institui o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências".

Institui a Política Municipal de Monitoramento e Acompanhamento de Mulheres com Medidas Protetivas de Urgência no âmbito do município de Iturama/MG.

Dá a praça a ser construída no Bairro Nossa Senhora Aparecida, a denominação de Nossa Senhora Aparecida e dá outras providências.

Dá denominação de FRANQUILINO CLAUDINO DE FREITAS ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Alexandrita, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

"Altera o caput art. 6º da Lei n. 5.369 de 26 de maio de 2025 que "Regulamenta os deslocamentos da sede do município, dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para a realização de despesas públicas que especifica no âmbito da Câmara Municipal de Iturama e dá outras providências".

"Institui a obrigatoriedadede transparência e divulgação do cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino no âmbito do Município de Iturama/MG, e dá outras providências."

"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal Cultural do Flashback, e dá outras providências."

Institui o Programa "Adote uma Lixeira"no âmbito do Município de Iturama/MG e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Banco Municipal de Ração” no âmbito do Município de Iturama/MG,e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “IPTU Verde" no âmbito do Município de Iturama/MG e conceder incentivo fiscal a imóveis que adotem medidas ambientais sustentáveis, e dá outras providências.

"Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU aos contribuintes que realizarem doação de resíduos de construção civil para utilização em estradas vicinais no âmbito do Município de Iturama/MG e dá outras providências"

Institui o Programa “Currículo Local" nas escolas da rede pública de ensino no âmbito do Município de Iturama/MG e dá outras providências."

Institui, no âmbito do Município de Iturama/MG, medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação, denominados "SOS Educação", e dá outras providências.

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE A CLEITON GONTIJO DE AZEVEDO".

"Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do Senhor Anderson Bernardes de Oliveira e toma outras providências."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE A FRANCISCO TOMAZ DE OLIVEIRA FILHO."

"Altera o "caput" do art. 139, da Resolução n.° 08, de 17 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"."

"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO DEPUTADO ESTADUAL RAUL JOSÉ DE BELÉM"

Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito do Poder Legislativo municipal.

Dispõe sobre o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, notadamente o dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, das Organizações Sociais e das empresas privadas que executam serviços públicos essenciais, REQUER, após deliberação da maioria do Plenário, a CONVOCAÇÃO FORMAL do Senhor Dr. GUILHERME FERREIRA DE ALMEIDA, Médico, Diretor Técnico da empresa H2 Soluções em Saúde, responsável pela contratação dos médicos prestadores de serviços no Pronto-Socorro Municipal de Iturama/MG, para que compareça pessoalmente a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a fim de fazer uso da Tribuna Livre, prestando esclarecimentos públicos acerca dos recorrentes atrasos no pagamento de salários/honorários dos médicos plantonistas.

0 Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no cumprimento do dever constitucional de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, bem como da correta aplicação dos recursos públicos repassados as Organizações Sociais, vem, respeitosamente, REQUERER, após deliberação da maioria do Plenário, a CONVOCAÇÃO FORMAL do Senhor DOUGLAS ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, Controlador Interno do Município de Iturama/MG, para que compareça pessoalmente a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a fim de fazer uso da Tribuna Livre, prestando esclarecimentos públicos e técnicos acerca da regularidade dos repasses financeiros realizados pelo Município de Iturama à Organização Social Caminho de Damasco, no âmbito da gestão municipal 2025/2028, especialmente no que se refere à area da saúde

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no dever de fiscalização dos atos do Poder Executivo e das entidades privadas que administram serviços públicos, na defesa do interesse público e da dignidade da população ituramense, REQUER, após deliberação do Plenário, a CONVOCAÇÃO FORMAL do Senhor DANILO SIQUEIRA DA PAIXÃO SILVA, representante da Organização Social Caminho de Damasco, responsável pela gestão do Pronto-Socorro Municipal de Iturama–MG, para comparecer pessoalmente a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a fim de fazer uso da Tribuna Livre, prestando esclarecimentos públicos acerca da grave e reiterada demora no atendimento aos pacientes do Pronto-Socorro Municipal.

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente no dever de fiscalização dos atos do Poder Executivo, na defesa do interesse público e da dignidade da população ituramense, REQUER, após deliberação do Plenário, a CONVOCAÇÃO FORMAL do Senhor Secretário Municipal de Saúde de Iturama/MG, para que compareça pessoalmente a esta Casa Legislativa, no prazo legal, a fim de fazer uso da Tribuna Livre, prestando esclarecimentos públicos acerca da grave e recorrente demora no atendimento aos pacientes do Pronto-Socorro Municipal de Iturama.

O vereador que esta subscreve, ouvido o plenário, requer a convocação do presidente do Conselho Municipal de Saúde de Iturama, Flavio Correa da Silva, CPF: 533.056.476-04, para fazer uso da tribuna no plenário da Câmara Municipal para nos informar como está a real situação dos pedidos de exames e de cirurgias no Hospital do Povo.

O Vereador que a esta subscreve, no uso regimentais, no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar e do poder-dever de controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, com fundamento nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso A. Informação), vem respeitosamente requerer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iturama/MG solicitando o envio de informações completas e atualizadas acerca do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

O Vereador que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar e do poder-dever de controle dos atos administrativos do Poder Legislativo, com fundamento nos princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como na Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), vem respeitosamente requerer, após deliberação do Plenário, que seja encaminhado expediente Mesa Diretora da Camara Municipal de Iturama/MG solicitando o envio dos extratos Bancários mensais de todas as contas de titularidade da Câmara Municipal referentes ao exercício financeiro de 2025.

O Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário, que seja OFICIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, para que preste as seguintes informações e encaminhe a documentação pertinente:

0 Vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, na defesa do interesse público, REQUER após deliberação do Plenário, a CONVOCAÇÃO FORMAL do Senhor Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos e Rurais de Iturama/MG, Sr. Túlio Henrique Martins, para comparecer pessoalmente, na Tribuna desta Casa Legislativa na próxima reunião ordinária, para prestar informações sobre a entrega de serviços públicos para a população Ituramense, como a seguir.

Que seja oficiado a. Secretaria Municipal de Obras, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e documentos: Relação completa dos loteamentos/bairros privados aprovados e implantados no Município de Iturama nos últimos 10 (dez) anos;

O Vereador que este subscreve, no uso de uas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e documentos: 1. Cópia integral do contrato de locação do imóvel conhecido como "Garden", especificando valores, prazo, partes contratantes e finalidade da locação; 2. Cópias dos comprovantes de pagamento do aluguel do referido imóvel, desde inicio da vigência do contrato até a presente data; 3. Relatório detalhado das atividades exercidas no local, especialmente aquelas voltadas ao atendimento de idosos, contendo informações sobre a natureza dos serviços prestados, número de atendidos e periodicidade das ações.

Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, que seja dirigido um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Sirineu Barreto da Cunha, falecido no dia 02/04/2026 e do Sr. Antônio Domingos Ribeiro, falecido no dia 04/04/2026.

Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, que seja feito um minuto de silêncio, pelo falecimento do Sr. Vagner José Ferreira, falecido no dia 05 de abril de 2026. Considerando que o acontecimento causou grande comoção no Poder Legislativo. Considerando que o falecido foi Vereador, tendo assinalado seus mandatos de forma marcante através de inúmeros trabalhos prestados em prol do bem comum.

Os Vereadores que esta subscrevem, ouvido o plenário, requerem a Vossa Excelência, que seja dirigido um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Daniel Machado, falecido no dia 16/03/2026, do Sr. Alceu Jesus de Queiroz, falecido no dia 29/03/2026 e do Sr. João Simido Rosa (Joao Veríssimo), falecido no dia 06/04/2026.