SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 7.980, de 01 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração de Servidor Publico Municipal aposentado e declara extinto o cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.979, de 01 de julho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI AS E DA OUTRAS PROVI DÉNCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.978, de 01 de julho de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAM ENTÁRI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.977, de 01 de julho de 2021 Ementa: Exonera e Nomeia servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.950, de 29 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de vigilância, com central de monitoramento, nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Públicas mantidas pelo Poder Executivo Municipal. Texto Original	Julgada integralmente inconstitucional Declaratória de Inconstitucionalidade nº 2.382.527, de 13 de outubro de 2021
Lei nº 4.949, de 29 de junho de 2021 Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados Pelos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.960, de 04 de agosto de 2021
Lei nº 4.948, de 29 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instituição bancária realizar visita domiciliar para prova de vida de beneficiários do INSS e outras previdências em situação que impossibilita o comparecimento à agência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.947, de 29 de junho de 2021 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "HORTA DA GENTE" DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA, MEDIANTE APROVEITAMENTO DE TERRENOS DOMINIAIS OCIOSOS DO MUNICÍPIO E DE TERRENOS PARTICULARES OCIOSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.946, de 29 de junho de 2021 Ementa: Obriga a caracterização externa de veículos do município por meio de afixação de adesivo ou similar com nome e brasão do Município de Iturama-MG, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.945, de 29 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.096, de 15 de agosto de 2022
Lei Complementar nº 162, de 29 de junho de 2021 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 161, de 29 de junho de 2021 Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, e alterações posteriores, que "DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS" e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Portaria Legislativo nº 30, de 29 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o período de recesso e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.976, de 25 de junho de 2021 Ementa: Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito., Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.975, de 25 de junho de 2021 Ementa: "Altera a redação do art. 2° do Decreto 7.972 de 22 de junho de 2021, que menciona." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.972, de 22 de junho de 2021
Decreto do executivo nº 7.974, de 23 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 14.131, de 30 de março de 2021, que trata do acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.944, de 23 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a suspensão da cobrança do Sistema de Estacionamento Rotativo - Área Azul - enquanto perdurar os Protocolos - Ondas Vermelha, Roxa ou outra mais restritiva - em Biossegurança Sanitário Epidemiológico do Programa Minas Consciente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.943, de 23 de junho de 2021 Ementa: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantia de livre mercado; revoga as leis n° 2.199 de l0 de maio de 1984; n° 2.210 de 10 de setembro de 1984; n° 3.855 de 19 de agosto de 2009; o Decreto n° 2.844 de 22 de dezembro de 1998; e os arts. 7º, 8°, 9° e 10 do Decreto n° 7.099 de 10 de maio de 2018, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.199, de 10 de maio de 1984 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.210, de 18 de setembro de 1984 Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 2.844, de 22 de dezembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.855, de 19 de agosto de 2009 Revoga parcialmente o(a) Decreto do executivo nº 7.099, de 10 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.271, de 23 de maio de 2024
Decreto do executivo nº 7.973, de 22 de junho de 2021 Ementa: Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito., Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.972, de 22 de junho de 2021 Ementa: "Revoga os §§ 1° e 2° do Artigo 10; Altera a redação do § 5° do Artigo 10; Altera redação do Artigo 4° e Altera o anexo I, todos do Decreto n. 7.967 de 07 de Junho de 2021." Texto Original	Norma correlata Decreto do executivo nº 7.967, de 07 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.975, de 25 de junho de 2021
Resolução nº 442, de 22 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO FUNÇÃO LEGISLATIVA: DESCUBRA COMO E POSSÍVEL LEGISLAR GERANDO DESPESAS PARA 0 PODER EXECUTIVO EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 441, de 21 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 316° (TRECENTÉSIMO DÉCIMO SEXTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 440, de 21 de junho de 2021 Ementa: Fixa a despesa orçamentária da Câmara Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 29, de 21 de junho de 2021 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.971, de 16 de junho de 2021 Ementa: Acrescenta parágrafos 10, 11, 12 e 13 no art. 1°, I do Decreto Municipal n. 7.967 de 07 de Junho de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.967, de 07 de junho de 2021
Decreto do executivo nº 7.970, de 14 de junho de 2021 Ementa: Exonera e Nomeia servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.969, de 11 de junho de 2021 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.942, de 09 de junho de 2021 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO ADMINISTRATIVO COM A OSS INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE Ã VIDA NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 08 de junho de 2021 Ementa: DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA PROCEDER A AUTENTICAÇÕES DE DOCUMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.968, de 07 de junho de 2021 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular do servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.967, de 07 de junho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVIRUS (COVID-19), e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.971, de 16 de junho de 2021 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.972, de 22 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.987, de 13 de julho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.006, de 17 de agosto de 2021
Portaria nº 17, de 07 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 28, de 02 de junho de 2021 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 27, de 02 de junho de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 02 de junho de 2021 Ementa: "Ceder Servidor Público para atender Acordo de Cooperação Técnica n° 16/2021, firmado com a União por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.965, de 01 de junho de 2021 Ementa: Nomeia servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.964, de 01 de junho de 2021 Ementa: "Altera redação do artigo 1° do Decreto n. 7.952 de 17 de Maio de 2021." Texto Original	Norma correlata Decreto do executivo nº 7.952, de 17 de maio de 2021
Decreto do executivo nº 7.963, de 01 de junho de 2021 Ementa: Exonera e Nomeia servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.962, de 01 de junho de 2021 Ementa: Exonera servidor público municipal a pedido e declara vago cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.960, de 01 de junho de 2021 Ementa: ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.959, de 01 de junho de 2021 Ementa: "Institui a Comissão de Avaliação e Acompanhamento da Execução do Contrato de Gestão firmado entre o Município de Iturama/MG e Organização Social de Saúde Fundação São Vicente de Paulo, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n' 4.613/2017". Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.613, de 08 de março de 2017
Decreto do executivo nº 7.958, de 28 de maio de 2021 Ementa: Exonera em Virtude de Óbito, o Cargo em comissão do Servidor que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.957, de 24 de maio de 2021 Ementa: "Altera redação do Parágrafo único do Artigo 3° do Decreto n. 7.952 de 17 de Maio de 2.021." Texto Original	Norma correlata Decreto do executivo nº 7.952, de 17 de maio de 2021
Portaria Legislativo nº 26, de 24 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.956, de 20 de maio de 2021 Ementa: "Acrescenta alínea "n" ao Artigo 30 e altera a redação da alínea "a" do Artigo 50 do Decreto Municipal n. 7.952 de 17 de Março de 2021." Texto Original	Norma correlata Decreto do executivo nº 7.952, de 17 de maio de 2021
Decreto do executivo nº 7.955, de 20 de maio de 2021 Ementa: "Acrescenta alíneas "k", "1" e "m" ao Artigo 3° do Decreto n. 7.952 de 17 de Maio de 2021." Texto Original	Norma correlata Decreto do executivo nº 7.952, de 17 de maio de 2021
Decreto do executivo nº 7.954, de 19 de maio de 2021 Ementa: Concede complementação dos proventos de aposentadoria ao (à) servidor (a) municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.953, de 18 de maio de 2021 Ementa: Fica acrescido o Parágrafo Único ao art. 11 do decreto municipal 7.952 de 17 de maio de 2021. Texto Original	Norma correlata Decreto do executivo nº 7.952, de 17 de maio de 2021
Decreto do executivo nº 7.952, de 17 de maio de 2021 Ementa: DECRETO N° 7.952, DE 17 DE MAIO DE 2021. "Dispõe sobre adoção de medidas de "Restrições Controladas" para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências". DECRETO N° 7.952-A, DE 17 DE MAIO DE 2021. "PRORROGA 0 DECRETO No 7.567/2020 NO TOCANTE À DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma correlata Decreto do executivo nº 7.567, de 23 de março de 2020 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.953, de 18 de maio de 2021 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.955, de 20 de maio de 2021 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.956, de 20 de maio de 2021 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.957, de 24 de maio de 2021 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.964, de 01 de junho de 2021
Portaria Legislativo nº 25, de 17 de maio de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE 0 PONTO FACULTATIVO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA.	Norma sem alterações posteriores.

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