SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.835, de 01 de abril de 2025 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 20, de 28 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 19, de 28 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 26 de março de 2025 Ementa: "Institui e nomeia membros à Comissão Especial de Credenciamento para seleção de pessoas jurídicas de direito privado na area da saúde e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 26 de março de 2025 Ementa: "Nomeia servidores da Comissão Permanente Processante para o exercício de 2025." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.834, de 25 de março de 2025 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular à servidora que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.833, de 25 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a ratificação da criação do Distrito Industrial "Pedro Dilson de Oliveira II" no município de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto n.° 6.657, de 12 de dezembro de 2016. Texto Original	Menciona Decreto do executivo nº 6.657, de 12 de dezembro de 2016
Decreto do executivo nº 8.832, de 25 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a ratificação da criação do Distrito Industrial "Pedro Dilson de Oliveira I" no município de Iturama, Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto n.° 6.656, de 12 de dezembro de 2016. Texto Original	Menciona Decreto do executivo nº 6.656, de 12 de dezembro de 2016
Portaria nº 19, de 24 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre realização de ação governamental de cadastro habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 24 de março de 2025 Ementa: "Instaura Processo Administrativo para promoção de regularização fundiária do Bairro Vila Cruzeiro." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.831, de 21 de março de 2025 Ementa: "Nomeia membros titulares e suplentes para o Conselho Municipal de Turismo de Iturama — MG". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 9.031, de 09 de setembro de 2025
Lei nº 5.331, de 21 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, repassar o IFA — Incentivo Financeiro Adicional, aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combate a Endemias — ACE e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.330, de 21 de março de 2025 Ementa: "Inclui no Calendário do Município a "Semana da Gincana Escolar" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.830, de 20 de março de 2025 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular à servidora que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 20 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Iturama - MG, a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), no âmbito do Município de Iturama/MG. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 14, de 10 de março de 2025
Decreto do executivo nº 8.829, de 19 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015 e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2023 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 23, de 29 de agosto de 2023
Decreto do executivo nº 8.828, de 19 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e di outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.804, de 05 de março de 2025
Decreto do executivo nº 8.827, de 19 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de comissão especial para realização de processo seletivo de concessão de auxilio financeiro para alunos de baixa renda familiar e dá outras providências." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 8.729, de 13 de janeiro de 2025
Decreto do executivo nº 8.826, de 19 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 19 de março de 2025 Ementa: "Concede, mediante solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Iturama, a cessão da servidora pública municipal que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.329, de 18 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros Associação dos Moradores do Bairro Jardim América e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.328, de 18 de março de 2025 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros Associação dos Moradores do Bairro São Miguel e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 187, de 18 de março de 2025 Ementa: "Acresce cargo e vagas na Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"." Texto Original	Acresce Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 186, de 18 de março de 2025 Ementa: "Acresce vagas na Lei Complementar n° 76, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre o estatuto e plano de cargos, carreiras e vencimentos do magistério público do município de Iturama". Texto Original	Acresce Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015
Decreto do executivo nº 8.824, de 17 de março de 2025 Ementa: "Nomeia membros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.823, de 17 de março de 2025 Ementa: "Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.822, de 17 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.821, de 17 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre nomeação de agente politico em cargo politico e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.820, de 17 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração do Secretário Municipal de Governo." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.819, de 17 de março de 2025 Ementa: "Concede licença para tratar de interesse particular à servidora que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 507, de 17 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a proceder a devolução do Veiculo Automotivo que menciona ao Poder Executivo Municipal e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.817, de 13 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exonerações e nomeações em cargos comissionados que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.815, de 13 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre o afastamento do cargo que menciona e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.813, de 13 de março de 2025 Ementa: "Regulamenta as Unidades Gestoras para execução financeira no âmbito do Município de Iturama e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.812, de 12 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a designação que menciona e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.811, de 11 de março de 2025 Ementa: "Concede licença para exercício de mandato classista aos servidores que menciona. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.853, de 14 de abril de 2025
Lei nº 5.327, de 10 de março de 2025 Ementa: "Autoriza a criação do Centro de Referência do Idoso, no Município de Iturama, Minas Gerais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.326, de 10 de março de 2025 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a "Associação de Pesca Esportiva ITURAMAFISH." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.325, de 10 de março de 2025 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a "Associação de Controle de Fauna Exótica Invasora — Equipe Chumbeira." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.324, de 10 de março de 2025 Ementa: "Autoriza a construção de pontos de ônibus com cobertura e bancos de espera e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.323, de 10 de março de 2025 Ementa: "Dá denominação de "JOSÉ ROBERTO BOLDRIN" ao Trevo/Rotatória que será construído no entroncamento da Rodovia MGC 497 com a via de acesso AMG 3115 que liga ao Distrito de Alexandrita, Município de Iturama, Minas Gerais e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.322, de 10 de março de 2025 Ementa: "Altera disposições da Lei Municipal n.° 4.793, de 22 de março de 2019, que Regulamenta o art. 58 e seu § 6°, da Lei Complementar n° 10, de 23 de dezembro de 2003, dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios de particulares e dá outras providencias." Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Complementar nº 10, de 23 de dezembro de 2003 Altera o(a) Lei nº 4.793, de 22 de março de 2019
Lei nº 5.321, de 10 de março de 2025 Ementa: "Institui a prestação de serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Iturama e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.320, de 10 de março de 2025 Ementa: "Revoga a Lei n.° 4.548, de 30 de dezembro de 2015." Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.548, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 5.319, de 10 de março de 2025 Ementa: "Altera e acresce disposições na Lei n.° 3.804, de 18 de fevereiro de 2009 que "Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro para alunos de baixa renda familiar, residentes no município e que cursam ensino superior não gratuito na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, em nível de graduação, e dá outras providencias." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.804, de 18 de fevereiro de 2009
Lei Complementar nº 185, de 10 de março de 2025 Ementa: "Altera o art. 61-B da Lei Complementar n° 93/2016 - que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências" Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Portaria nº 15, de 10 de março de 2025 Ementa: Nomeia servidores da Comissão Permanente Processante para o exercício de 2024. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 25, de 03 de setembro de 2021
Portaria nº 14, de 10 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Iturama-MG, a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), no âmbito do Município de Iturama/MG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 16, de 20 de março de 2025
Decreto do executivo nº 8.809, de 05 de março de 2025 Ementa: "Dispõe sobre exonerações e nomeações em cargos comissionados que menciona e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.808, de 05 de março de 2025 Ementa: Abre crédito Suplementar por Superavit Financeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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