SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.221, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 286, de 18 de fevereiro de 2013 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR DELTON DONISETE PEREIRA, ECONOMIARIO EM ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.220, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A " ASSOCIACAO ENTRE AMIGOS DO BAIRRO AMAZONAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.219, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEIS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.218, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: REVERTE DOAÇÕES AUTORIZADAS PELAS LEIS NO 4.125, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" E NO 4.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.125, de 07 de dezembro de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.147, de 21 de dezembro de 2011
Lei nº 4.217, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.216, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: REVOGA O ARTIGO 2O DA LEI NO 2.030 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.030, de 14 de setembro de 1979
Lei Complementar nº 58, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 57, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 81-A A LEI COMPLEMENTAR NO 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: ACRESCENTA INCISO XIII AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR NO 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 07 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR NO 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.215, de 04 de fevereiro de 2013 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL - UNIDOS DO TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.214, de 04 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUICOES FINANCEIRAS CREDITOS DECORRENTES DE COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.213, de 25 de janeiro de 2013 Ementa: AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.212, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, NA DOTACAO ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.200, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCICIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.200, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 4.211, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: ALTERA OS VALORES DA GRATIFICACAO MENSAL CONCEDIDA AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.210, de 24 de janeiro de 2013 Ementa: "CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2013 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2013 Ementa: DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2013 Ementa: DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.209, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: DENOMINA-SE DE "LUIZ PATUCI ROVERI" O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO TIRADENTES EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.208, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIVISAO DE COMUNICACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.207, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.122, de 07 de dezembro de 2011
Lei nº 4.206, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: INSTITUI A TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO E OCUPACAO E USO DO SOLO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO DE RADIOS, TELEVISAO, TELEFONIA, TELECOMUNICACAO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIACAO E ELETROMAGNETICA NAO IONIZANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.237, de 19 de abril de 2013
Lei nº 4.205, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI NO 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Lei nº 4.204, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.203, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.202, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.201, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG., PPA - 2.010/2.013 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.013 E DA OUTRAS PROVIDENCIA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.923, de 22 de dezembro de 2009
Lei nº 4.200, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.212, de 24 de janeiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.246, de 24 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.261, de 20 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.284, de 06 de novembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.286, de 21 de novembro de 2013
Lei Complementar nº 54, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR NO. 35, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO. 52, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Lei Complementar nº 53, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.199, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOSSIACAO DO PONTAL DO TRIANGULO MINEIRO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.198, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.197, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA REDACAO DO ARTIGO 2O DA LEI 4.009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2.010 COM REDACAO DADA PELA LEI 4.084 DE 04 DE JULHO DE 2.011. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.009, de 22 de dezembro de 2010 Altera o(a) Lei nº 4.084, de 04 de julho de 2011
Lei nº 4.196, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: AFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.195, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.194, de 06 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA REDACAO DO ART. 16 DA LEI NO 3.953, DE 19/05/2010 QUE DISPOE SOBRE AS INSTANCIAS DE CONTROLE SOCIAL, DELIBERATIVAS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.953, de 19 de maio de 2010
Lei nº 4.193, de 20 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 2O E 3O DA LEI NO 3.912, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.956, de 04 de agosto de 2021
Portaria nº 12, de 19 de novembro de 2012 Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 285, de 05 de novembro de 2012 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR CLAUDIO SANTA ROSA, COMERCIANTE EM ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.192, de 31 de outubro de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.122, de 07 de dezembro de 2011
Lei nº 4.191, de 31 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.190, de 16 de outubro de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.122, de 07 de dezembro de 2011
Decreto do executivo nº 5.633, de 08 de outubro de 2012 Ementa: Aprova o Loteamento denominado "RESIDENCIAL COLIBRI" situado na sede do Município de Iturama, Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 08 de outubro de 2012 Ementa: DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A FIXAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG., PARA FINS DE CÁLCULO DE IPTU E AVALIAÇÃO DE ITBI, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.189, de 02 de outubro de 2012 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.122, de 07 de dezembro de 2011
Lei nº 4.188, de 03 de setembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.187, de 22 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.186, de 21 de agosto de 2012 Ementa: AFETA BENS IMOVEIS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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