SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.813, de 04 de março de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA-APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.812, de 04 de março de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO ABRIGO AO IDOSO SOL NASCENTE, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.811, de 04 de março de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DE PROTECAO DOS ANIMAIS DE ITURAMA E REGIAO - APRAI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.810, de 04 de março de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RELIGIOSA E BENEFICENTE JESUS MARIA JOSE, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.809, de 04 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER SERVIDORES OU EMPREGADOS EFETIVOS, CONTRATADOS E COMISSIONADOS, A ENTIDADES PUBLICAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei nº 4.046, de 16 de março de 2011
Lei nº 3.808, de 04 de março de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESIGNAR SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS PARA DESEMPENHAR FUNCOES PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.807, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL NO. 3.768, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.806, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR MONUMENTO HISTORICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.805, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "MILTON DIAS DE FREITAS" AO SAGUAO DO PREDIO ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022
Lei nº 3.804, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM O ENSINO SUPERIOR NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE GRADUACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.144, de 21 de dezembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.432, de 19 de agosto de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.230, de 05 de março de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.311, de 04 de fevereiro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.319, de 10 de março de 2025
Lei nº 3.803, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: INSTITUI O CONCURSO PAGAMENTO DO IPTU EM DIA GERA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.802, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZACAO FISCAL NO MUNICIPIO ITURAMA-MG., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.801, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL - UNIDOS DO TIRADENTES DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.800, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: REGULAMENTA A CONCESSAO DE CESTAS BASICAS A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei nº 4.028, de 10 de fevereiro de 2011
Lei nº 3.799, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: REFERENDA CONVENIO FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE ITURAMA E O DER/MG - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A INTERVENIENCIA DA SETOP - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.798, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 6O, DA LEI NO 3.632, DE 13 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CESSAO DE DIREITO REAL DE USO E DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, PARA FINS DE EDIFICACOES DE MORADIAS E INSTALACAO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.632, de 13 de junho de 2007
Lei nº 3.797, de 18 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.796, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E ALTERA O ANEXO II DA LEI NO. 3.186, DE 02 DE MAIO DE 2001, COM REDACAO DADA PELA LEI NO. 3.785, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.795, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.609, de 22 de fevereiro de 2017
Lei nº 3.794, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: ALTERA O INCISO I, E ACRESCENTA O INCISO VIII, AMBOS AO ARTIGO 2O, DA LEI NO 3.606, DE 26 DE MARCO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - CONSELHO DO FUNDEB. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.606, de 26 de março de 2007
Lei nº 3.793, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.792, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, A EMPRESA INDIVIDUAL GIOVANNI SOUZA SILVA, DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.791, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.790, de 04 de fevereiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO GRATUITO, AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, O USO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.789, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR SERVICOS DE COLETA DE LIXO RURAL AS EXPENSAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, NOS MUNICIPIOS VIZINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.788, de 21 de janeiro de 2009 Ementa: MODIFICA O BRASAO E A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 216, de 19 de janeiro de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO DOUTOR MARCOS MONTES CORDEIRO, DEPUTADO FEDERAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.787, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG., PARA O EXERCICIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.786, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DA SAUDE MENTAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 22, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: Altera a redação do §2°, do art 21, da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 3.785, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: CRIA CARGOS, ALTERA DENOMINACAO DO ANEXO II, DA LEI NO 3.186, DE 02 DE MAIO DE 2001, COM A REDACAO DADA PELA LEI NO 3.637, DE 19 DE JUNHO DE 2007 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.784, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DO EVANGELICO" (SEMANA GOSPEL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.606, de 10 de fevereiro de 2017
Lei nº 3.783, de 10 de dezembro de 2008 Ementa: DA A DENOMINACAO DE AMELIA FRANCISCA FERREIRA A PRAINHA MUNICIPAL, QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA AS MARGENS DO RIO GRANDE, NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.782, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.781, de 09 de dezembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE AREA QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.356, de 11 de abril de 2014
Resolução nº 215, de 01 de dezembro de 2008 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR VAGNER JOSE FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.780, de 25 de novembro de 2008 Ementa: DA A DENOMINACAO DE RITA FRANCISCA DA CRUZ "D. RITINHA" A CRECHE MUNICIPAL PRO-INFANCIA, QUE ESTA SENDO CONSTRUIDA NA RUA COMENDADOR ALEXANDRINO BALBO, ENTRE OS BAIRROS NEWTON CARDOSO E ITURAMA I, MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.779, de 25 de novembro de 2008 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.778, de 25 de novembro de 2008 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.777, de 25 de novembro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 25, de 25 de novembro de 2008 Ementa: ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.776, de 05 de novembro de 2008 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO DOS JOVENS DE ITURAMA E REGIAO" - A.J.I.R DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 214, de 03 de novembro de 2008 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2006, PARA O EXERCICIO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.775, de 27 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.774, de 27 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.773, de 21 de outubro de 2008 Ementa: DA A DENOMINACAO DE OTACILIO ALVES DE OLIVEIRA "BEIJINHO" AO CONJUNTO HABITACIONAL II DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022
Lei nº 3.772, de 21 de outubro de 2008 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "JOAO BEBA" AO CONJUNTO HABITACIONAL I DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022
Resolução nº 213, de 20 de outubro de 2008 Ementa: FAZ A ENTREGA AO PODER EXECUTIVO, DE BEMMOVEIS MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.771, de 17 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.770, de 17 de outubro de 2008 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2008, DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.694, DE 21 DE JANEIRO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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