SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.976, de 26 de outubro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.975, de 26 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, para posterior doação a pessoas carentes, para fins de moradia, devidamente enquadradas nos critérios legais vigentes, mediante programa social, obedecidos os critérios estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/93." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.011, de 18 de janeiro de 2022 Norma correlata Lei nº 5.036, de 08 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.111, de 29 de novembro de 2022
Decreto do executivo nº 8.047, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Exonera servidora pública municipal a pedido e declara vago cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.046, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 458, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 351º (TRECENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 457, de 18 de outubro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR MARGONARI MARCOS VIEIRA - ADVOGADO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 456, de 18 de outubro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR PATRICK D'ALMEIDA TORREIRA LEMA - MEDICO DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DELFINA ALVES BARBOSA."	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 455, de 18 de outubro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR DIVINO FILHO FERREIRA - FARMACÊUTICO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Designa servidora em substituição à pregoeira nomeada na Portaria n° 03, de 04 de janeiro de 2021. Texto Original	Norma correlata Portaria nº 3, de 04 de janeiro de 2021
Decreto do executivo nº 8.045, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Nomeia servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.044, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Exonera servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 36, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Declaratória de Inconstitucionalidade nº 2.382.527, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Julgo procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da lei nº. 4.950/2021, do Município de Iturama. Texto Original	Julga integralmente inconstitucional Lei nº 4.950, de 29 de junho de 2021
Lei nº 4.974, de 07 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 0 PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E 0 CÓDIGO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Revoga a Portaria n° 24, de 20 de agosto de 2021 e dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei n° 4.973, de 06 de outubro de 2021 e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.532, de 09 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 24, de 20 de agosto de 2021 Norma correlata Lei nº 4.973, de 06 de outubro de 2021
Lei nº 4.973, de 06 de outubro de 2021 Ementa: "Revoga os incisos III. VI, e XII, do art. 29 da Lei n° 4.532, de 09 de dezembro de 2015, que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.532, de 09 de dezembro de 2015 Norma correlata Portaria nº 31, de 07 de outubro de 2021
Lei nº 4.972, de 06 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que - menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 35, de 06 de outubro de 2021 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 454, de 04 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 348° (TRECENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO OITAVO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 453, de 04 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 344º (TRECENTÉSIMO QUADRAGÉSIMO QUARTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 452, de 04 de outubro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR DR. DOUGLAS ROBERTO SOUZA OLIVEIRA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 04 de outubro de 2021 Ementa: Designa comissão especial para proceder fixação dos valores venais dos imóveis do município de Iturama - MG, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.039, de 01 de outubro de 2021 Ementa: ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.038, de 01 de outubro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DÉNCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 24 de setembro de 2021 Ementa: Designa servidor para ser responsável pelo Cadastro/Lançamento de cobrança, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para os exercícios de 2021 a 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.971, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório denominado rastreador de veiculos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.970, de 22 de setembro de 2021 Ementa: "Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no Município de Iturama, e dá outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.969, de 22 de setembro de 2021 Ementa: Obrigatoriedade de uso de lâmpadas e luminárias de Diodo Emissor de Luz (LED) e di outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.968, de 22 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (DESIF), PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EQUIPARADAS, AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL - BACEN, E PELAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A UTILIZAR O PLANO DE CONTAS DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto do executivo nº 8.220, de 21 de julho de 2022
Lei nº 4.967, de 22 de setembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM 0 SEBRAE - SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA POR MEIO DO PROGRAMA SEBRAETEC FIV/IATF" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 451, de 20 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO SEMINÁRIO 0 VEREADOR COMO AGENTE DE MUDANÇA E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 450, de 20 de setembro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR ELIEL RIBEIRO CARVALHO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 449, de 20 de setembro de 2021 Ementa: Aprova as Contas do Município de Iturama, referente ao exercício de 2019, de responsabilidade do Senhor Anderson Bernardes de Oliveira e toma outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.033, de 16 de setembro de 2021 Ementa: Nomeia servidora pública municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 15 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 14 de setembro de 2021 Ementa: Nomeia servidores da Comissão Permanente Processante para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.032, de 13 de setembro de 2021 Ementa: "Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.031, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular do servidor público municipal que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.236, de 16 de agosto de 2022
Decreto do executivo nº 8.030, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.029, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.966, de 10 de setembro de 2021 Ementa: DA ao Centro de Imagem situado no Hospital Municipal Delfina Alves Barbosa (Hospital do Povo) deste Município a denominação de CAIO NÁRCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.028, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Exonera servidor público municipal e declara vago na vacância o cargo que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.027, de 09 de setembro de 2021 Ementa: Nomeia Membros Titulares Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA de Iturama/MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.327, de 17 de fevereiro de 2023
Resolução nº 448, de 08 de setembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 339º (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO NONO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 447, de 08 de setembro de 2021 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 4° E ACRESCE O § 5º NO ARTIGO 188 DA RESOLUÇÃO N.° 08, DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE 0 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Acresce Resolução nº 8, de 17 de setembro de 1990
Portaria Legislativo nº 34, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 03 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a designação de Representante desta Prefeitura junto Secretaria Nacional de Proteção da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — SNDPI/MMFDH. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 15, de 10 de março de 2025
Decreto do executivo nº 8.026, de 02 de setembro de 2021 Ementa: Exonera e Nomeia servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.025, de 02 de setembro de 2021 Ementa: "DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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