SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.024, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado no art. 15 da lei federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para a adesão do município As aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.023, de 01 de setembro de 2021 Ementa: Exonera servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.020, de 01 de setembro de 2021 Ementa: ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.019, de 01 de setembro de 2021 Ementa: "Estabelece nova normatização técnica e sanitária destinada à Administração Pública Municipal em decorrência do coronavirus (COVID-19) e eld outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.018, de 31 de agosto de 2021 Ementa: Acrescenta o inciso VI, do Parágrafo Único do art. 2°, do Decreto n° 7.855, de 10 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.855, de 10 de fevereiro de 2021
Decreto do executivo nº 8.017, de 27 de agosto de 2021 Ementa: "Altera o anexo I, do Decreto n. 8.008 de 20 de Agosto de 2021." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 8.008, de 20 de agosto de 2021
Decreto do executivo nº 8.016, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.015, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Exonera servidor público municipal em virtude de aposentadoria e declara extinto na vacância o cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.014, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Altera a redação do art. 2° do Decreto re 6.761, de 14 de março de 2017 que "APROVA PARCELAMENTO DE SOLO DENOMINADO "RESIDENCIAL FENIX II", SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, MINAS GERAIS. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.761, de 14 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.427, de 22 de agosto de 2023
Decreto do executivo nº 8.013, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Altera a redação do art. 20 do Decreto n° 6.708, de 20 de janeiro de 2017 que "Aprova Parcelamento de Solo denominado "RESIDENCIAL ALFAVILE I", situado na sede do município de Iturama, Minas Gerais." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.708, de 20 de janeiro de 2017
Decreto do executivo nº 8.012, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Altera a redação do art. 2° do Decreto n° 6.709, de 20 de janeiro de 2017 que "Aprova Parcelamento de Solo denominado "RESIDENCIAL FENIX I", situado na sede do município de Iturama, - Minas Gerais." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.709, de 20 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.428, de 22 de agosto de 2023
Decreto do executivo nº 8.010, de 25 de agosto de 2021 Ementa: REGULAMENTA 0 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, INSTITUÍDO PELA LEI N.° 4.961, DE 18 DE AGOSTO DE 2.021. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.961, de 18 de agosto de 2021
Lei nº 4.965, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Institui o Projeto "Ação pela vida", no Município de Iturama, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.964, de 25 de agosto de 2021 Ementa: Institui o "Mês de Atenção à Primeira Infância", no Município de Iturama e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.963, de 25 de agosto de 2021 Ementa: "Veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Municipal, de pessoas que foram condenadas nas condições previstas na Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.009, de 20 de agosto de 2021 Ementa: Concede licença para tratar de interesse particular da servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.237, de 16 de agosto de 2022
Decreto do executivo nº 8.008, de 20 de agosto de 2021 Ementa: "Dispõe sobre medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), e dá outras providências". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.017, de 27 de agosto de 2021
Lei nº 4.962, de 20 de agosto de 2021 Ementa: "ALTERA E ACRESCE DISPOSIÇÕES NA LEI N° 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001." Texto Original	Acresce Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Portaria nº 24, de 20 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015 e di outras providencias. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 4.532, de 09 de dezembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 31, de 07 de outubro de 2021
Lei nº 4.961, de 18 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na forma eletrônica. Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto do executivo nº 8.010, de 25 de agosto de 2021
Decreto do executivo nº 8.007, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Extingue complementacão de aposentadoria em virtude de óbito., Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 6.438, de 13 de maio de 2016
Decreto do executivo nº 8.006, de 17 de agosto de 2021 Ementa: "Altera redação do Parágrafo 10 do Artigo 2° do Decreto n. 7.967 de 07 de Junho de 2.021." Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.967, de 07 de junho de 2021
Resolução nº 446, de 16 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 332° (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO SEGUNDO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 445, de 16 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO CURSO EXERCÍCIO ESTRATÉGICO E INTELIGENTE DA VEREANÇA EM BELO HORIZONTE/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 444, de 16 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 331° (TRECENTÉSIMO TRIGÉSIMO PRIMEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASILIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.005, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Declara de Utilidade Pública o CONSEP - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ITURAMA - MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.004, de 13 de agosto de 2021 Ementa: Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 06 de agosto de 2021 Ementa: DESIGNA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.003, de 05 de agosto de 2021 Ementa: Nomeia servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.002, de 04 de agosto de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.001, de 04 de agosto de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 12" CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.960, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 10 da Lei n.°4.949, de 29 de junho de 2021, que "Estabelece a obrigatoriedade de realização de processo seletivo para a contratação de estagiários remunerados pelos Poderes Executivo e Legislativo, e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.949, de 29 de junho de 2021
Lei nº 4.959, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO ROTA DO TRIÂNGULO — IGR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.958, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza o Município de Iturama a celebrar acordo com o SEPUM alusivo à retenção parcial do custeio dos planos de saúde BENSADE e AUSTACLÍNICA dos meses Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.957, de 04 de agosto de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros as entidades que especifica, e dá outras providencias.". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.956, de 04 de agosto de 2021 Ementa: "Revoga as Leis n"s 3.912, de 08 de Dezembro de 2009, 4.193, de 20 de novembro de 2012 e 4.739, de 11 de maio de 2018. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a reversão. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.912, de 08 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.193, de 20 de novembro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.739, de 11 de maio de 2018
Lei nº 4.955, de 04 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.914/2020 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.914, de 30 de dezembro de 2020
Lei nº 4.954, de 04 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 (Vinte cincomil reais) no Orçamento Vigente. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.914, de 30 de dezembro de 2020
Decreto do executivo nº 8.000, de 03 de agosto de 2021 Ementa: DSIGNA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.998, de 03 de agosto de 2021 Ementa: ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DENCI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 33, de 03 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Progressão Horizontal aos servidores públicos que menciona e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.997, de 02 de agosto de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAM ENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 32, de 02 de agosto de 2021 Ementa: Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.996, de 31 de julho de 2021 Ementa: "Dispõe sobre a exoneração de Servidor Publico Municipal aposentado e, dá outras providencias". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.953, de 28 de julho de 2021 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a proceder o descarte dos bens móveis inservíveis que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.995, de 26 de julho de 2021 Ementa: Exonera servidor público municipal a pedido e declara vago cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.994, de 22 de julho de 2021 Ementa: Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito., Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 7.993, de 22 de julho de 2021 Ementa: Altera o anexo do Decreto n° 7.855, de 10 de fevereiro de 2021. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 7.855, de 10 de fevereiro de 2021
Lei nº 4.952, de 22 de julho de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a realizar Concessão Onerosa de Uso de Imóveis de propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, mediante licitação na modalidade concorrência, autoriza a desafetação e desmembramentos necessários e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 31, de 20 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Progressão Horizontal aos servidores públicos que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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