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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 5.321, de 10 de março de 2025
Ementa:
"Institui a prestação de serviço voluntário no âmbito da administração direta e indireta do município de Iturama e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.320, de 10 de março de 2025
Ementa:
"Revoga a Lei n.° 4.548, de 30 de dezembro de 2015."
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.548, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 5.319, de 10 de março de 2025
Ementa:
"Altera e acresce disposições na Lei n.° 3.804, de 18 de fevereiro de 2009 que "Dispõe sobre a concessão de auxilio financeiro para alunos de baixa renda familiar, residentes no município e que cursam ensino superior não gratuito na cidade de Iturama, Estado de Minas Gerais, em nível de graduação, e dá outras providencias."
Texto Original
Lei Complementar nº 185, de 10 de março de 2025
Ementa:
"Altera o art. 61-B da Lei Complementar n° 93/2016 - que "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências"
Texto Compilado | Texto Original
Portaria nº 15, de 10 de março de 2025
Ementa:
Nomeia servidores da Comissão Permanente Processante para o exercício de 2024.
Texto Original
Portaria nº 14, de 10 de março de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Iturama-MG, a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), no âmbito do Município de Iturama/MG.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 16, de 20 de março de 2025
Decreto do executivo nº 8.809, de 05 de março de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre exonerações e nomeações em cargos comissionados que menciona e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.808, de 05 de março de 2025
Ementa:
Abre crédito Suplementar por Superavit Financeiro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.807, de 05 de março de 2025
Ementa:
"Regulamenta o artigo 7°-G da Lei Complementar n.° 75, de 23 de março de 2015 que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais"."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.806, de 05 de março de 2025
Ementa:
"Altera o artigo 1º do Decreto n.° 8.782, de 14 de fevereiro de 2025 que "Dispõe sobre as nomeações de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providencias"."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.805, de 05 de março de 2025
Ementa:
Abre crédito por Anulação
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.804, de 05 de março de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação dos membros e designação de Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infração — JARI e dá outras providências."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.803, de 28 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a nomeação em cargo comissionado que menciona e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.802, de 28 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre exoneração de servidora de cargo efetivo que menciona e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.801, de 28 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Altera os Anexos I e II do Decreto Municipal n.° 8.733, de 15 de janeiro de 2025 que "Dispõe sobre "O Calendário Municipal Anual de Expediente das Repartições Públicas" para o exercício de 2.025, e dá outras providências"."
Texto Original
Portaria Legislativo nº 18, de 28 de fevereiro de 2025
Ementa:
Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama MG
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.800, de 27 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Decreta ponto facultativo em repartições públicas municipais".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.318, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Determina a obrigatoriedade da execução do Hino do Município Iturama e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.317, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Iturama e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.316, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza a instituição do Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município de Iturama e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 17, de 26 de fevereiro de 2025
Ementa:
Designa membros para compor a Comissão para Levantamento do Inventário Físico e Financeiro dos valores em Tesouraria, Almoxarifado e Patrimônio, do Passivo Circulante e não Circulante das Contas Representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.799, de 25 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre exoneração de servidor de cargo efetivo que menciona e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.798, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Concede licença para tratar de interesse particular às servidoras que menciona."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 16, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações de que trata o art. 79 da Lei 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Iturama e dá outras providências.
Texto Original
Portaria Legislativo nº 15, de 23 de fevereiro de 2025
Ementa:
Fica declarado luto oficial por 3 (três) dias no Legislativo de Iturama-MG, em face do falecimento ocorrido nesta data, do Ex-Vereador da Câmara Municipal de Iturama Senhor HELÁDIO SALUSTIANO DOS SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 20 de fevereiro de 2025
Ementa:
Designa comissão especial para proceder fixação dos valores venais dos imóveis do município de Iturama - MG, para fins de cálculo de IPTU e avaliação de ITBI, para o exercício de 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.797, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a vacância que menciona".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.796, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.795, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Convoca a 10ª Conferência Municipal de Saúde de Iturama, a Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), constitui a Comissão Organizadora da referida Conferência e dá providências correlatas."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.791, de 19 de fevereiro de 2025
Ementa:
Nomeia em substituição membros para compor 0 Conselho Municipal do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Iturama/MG, a partir de 1° de janeiro de 2023. Gestão 2023 a 2026, ficando constituído com os seguintes membros.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.810, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Abre crédito suplementar."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.793, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a vacância que menciona".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.792, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre as nomeações de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.790, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Abre crédito suplementar."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.315, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do programa de reabilitação e apoio as pessoas em vulnerabilidade decorrente do uso abusivo de álcool e drogas e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.314, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Ratifica o protocolo de intenções, estatuto social e ata de assembleia geral com a finalidade de se filiar ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.313, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 184, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Altera denominação de cargo e os Anexos I e II da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015, que "Dispõe sobre a implantação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama".
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.789, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Nomeia membros titulares e suplentes para o Conselho Municipal de Assistência Social Iturama — MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.788, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Nomeia Membros Titulares e Suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA de Iturama/MG."
Decreto do executivo nº 8.787, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Nomeia membros titulares e suplentes para o Conselho Municipal da Pessoa Idosa."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.786, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.785, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre a delegação à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social dos Adiantamentos Destinados à Realização de Despesas."
Texto Original
Decreto do executivo nº 8.784, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.783, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Dispõe sobre as vacâncias que menciona".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 14, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a lotação de servidor cedido que menciona e dá outras providências"
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 13, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera a portaria n.° 03/2025, que "Dispõe sobre a cessão de servidor que menciona e dá outras providencias".
Texto Original
Portaria nº 12, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Concede, mediante solicitação, a cessão da servidora pública municipal que menciona."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
"Concede, mediante solicitação da Presidência da Câmara Municipal de Iturama, a cessão de servidor público municipal que menciona."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.782, de 14 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as nomeações de candidatos aprovados em concurso público que menciona e dá outras providências.
Texto Original