SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.983, de 29 de novembro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.063, de 26 de novembro de 2021 Ementa: Nomeia Membros do Conselho Municipal da Educação de Iturama/MG Gestão 2021 a 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.004, de 24 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza a cessão em Comodato para a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora Aparecida Ltda, de equipamento médico e cirúrgico que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.982, de 24 de novembro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóvel urbano que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.981, de 24 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza a alienação a titulo de investidura, com dispensa de licitação, do imóvel público municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.980, de 24 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza a cessão em Comodato para a Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora Aparecida Ltda, de equipamento médico e cirúrgico que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.062, de 23 de novembro de 2021 Ementa: Extingue complementação de aposentadoria em virtude de óbito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.082, de 19 de novembro de 2021 Ementa: ABRE CREDI TO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 19 de novembro de 2021 Ementa: Prorroga o prazo em substituição à servidora pregoeira nomeada na Portaria n° 03, de 04 de janeiro de 2021. Texto Original	Norma correlata Portaria nº 3, de 04 de janeiro de 2021
Decreto do executivo nº 8.061, de 18 de novembro de 2021 Ementa: Extingue complementacão de aposentadoria em virtude de óbito. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 6.416, de 13 de maio de 2016
Resolução nº 465, de 16 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 356° (TRECENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO SEXTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BELO HORIZONTE/MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 464, de 16 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 3590 (TRECENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO NONO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 463, de 16 de novembro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR NILSON DE JESUS NEVES — TENENTE CORONEL PM DO MUNICÍPIO DE ITURAMA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.060, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Exonera servidor público municipal a pedido e declara Extinto cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.059, de 12 de novembro de 2021 Ementa: Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.236, de 21 de dezembro de 2001
Decreto do executivo nº 8.058, de 11 de novembro de 2021 Ementa: Exonera servidor público municipal e declara vago na vacância o cargo que menciona. Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 108, de 12 de junho de 2017
Decreto do executivo nº 8.057, de 10 de novembro de 2021 Ementa: Exonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto cargo público que menciona. Texto Original	Norma correlata Decreto do executivo nº 2.468, de 21 de junho de 1996
Lei nº 4.979, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários bases dos agentes públicos do Município de Iturama/MG para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.978, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Autoriza a concessão de abono especial aos profissionais da educação referente ao saldo remanescente do FUNDEB 70% e 30% no ano/exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.977, de 05 de novembro de 2021 Ementa: "Altera o Art. 10, da Lei n° 3.913, de 08 de dezembro de 2009 e di outras providencias." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.913, de 08 de dezembro de 2009
Lei Complementar nº 164, de 05 de novembro de 2021 Ementa: Altera a redação do inciso I e revogam os incisos II e III do artigo 8° da Lei Complementar n° 163, de 15 de Julho de 2021. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 163, de 15 de julho de 2021
Decreto do executivo nº 8.056, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Readapta o servidor público municipal que menciona. Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Decreto do executivo nº 8.055, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Concede complementação de pensão por morte que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 04 de novembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a Instauração de Processo Disciplinar Administrativo e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.054, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Exonera servidora pública municipal a pedido e declara extinto na vacância cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.053, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Revoga em Virtude de Óbito, e declara vago o cargo público que menciona. Texto Original	Norma correlata Decreto do executivo nº 6.331, de 01 de março de 2016
Decreto do executivo nº 8.050, de 03 de novembro de 2021 Ementa: Abre Crédito Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.049, de 03 de novembro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARI AS E DA OUTRAS PROVI DEN CI AS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 462, de 03 de novembro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR UBIRATAM VERÍSSIMO DO ROSÁRIO - CORONEL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E ATIVISTA DA CAUSA ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITURAMA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 461, de 03 de novembro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 355º (TRECENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO QUINTO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 460, de 03 de novembro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - PASTOR PRESIDENTE DO TRIÂNGULO MINEIRO DA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO FERREIRA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 459, de 03 de novembro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ITURAMENSE À SENHORA DRA. SILVANA DE OLIVEIRA, PROMOTORA DE JUSTIÇA NA COMARCA DE ITURAMA." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.048, de 28 de outubro de 2021 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.916, de 20 de janeiro de 2021
Portaria Legislativo nº 37, de 27 de outubro de 2021 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.976, de 26 de outubro de 2021 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.975, de 26 de outubro de 2021 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel, para posterior doação a pessoas carentes, para fins de moradia, devidamente enquadradas nos critérios legais vigentes, mediante programa social, obedecidos os critérios estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/93." Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.011, de 18 de janeiro de 2022 Norma correlata Lei nº 5.036, de 08 de março de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.111, de 29 de novembro de 2022
Decreto do executivo nº 8.047, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Exonera servidora pública municipal a pedido e declara vago cargo público que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.046, de 19 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 458, de 18 de outubro de 2021 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA NO 351º (TRECENTÉSIMO QUINQUAGÉSIMO PRIMEIRO) CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICEPREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS EM BRASÍLIA/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 457, de 18 de outubro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR MARGONARI MARCOS VIEIRA - ADVOGADO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 456, de 18 de outubro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR PATRICK D'ALMEIDA TORREIRA LEMA - MEDICO DIRETOR CLÍNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DELFINA ALVES BARBOSA."	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 455, de 18 de outubro de 2021 Ementa: "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR DIVINO FILHO FERREIRA - FARMACÊUTICO" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 18 de outubro de 2021 Ementa: Designa servidora em substituição à pregoeira nomeada na Portaria n° 03, de 04 de janeiro de 2021. Texto Original	Norma correlata Portaria nº 3, de 04 de janeiro de 2021
Decreto do executivo nº 8.045, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Nomeia servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.044, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Exonera servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 36, de 15 de outubro de 2021 Ementa: Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Declaratória de Inconstitucionalidade nº 2.382.527, de 13 de outubro de 2021 Ementa: Julgo procedente o pedido, para declarar a inconstitucionalidade da lei nº. 4.950/2021, do Município de Iturama. Texto Original	Julga integralmente inconstitucional Lei nº 4.950, de 29 de junho de 2021
Lei nº 4.974, de 07 de outubro de 2021 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, 0 PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E 0 CÓDIGO SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 07 de outubro de 2021 Ementa: Revoga a Portaria n° 24, de 20 de agosto de 2021 e dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB, em atendimento a Lei Municipal n° 4.532 de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei n° 4.973, de 06 de outubro de 2021 e dá outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.532, de 09 de dezembro de 2015 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 24, de 20 de agosto de 2021 Norma correlata Lei nº 4.973, de 06 de outubro de 2021
Lei nº 4.973, de 06 de outubro de 2021 Ementa: "Revoga os incisos III. VI, e XII, do art. 29 da Lei n° 4.532, de 09 de dezembro de 2015, que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.532, de 09 de dezembro de 2015 Norma correlata Portaria nº 31, de 07 de outubro de 2021

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