SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.928, de 05 de fevereiro de 2010 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.927, de 03 de fevereiro de 2010 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL - UNIDOS DO TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.926, de 19 de janeiro de 2010 Ementa: ESTABELECE CRITERIOS OBJETIVOS PARA A PARTICIPACAO EM PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICIPIO DE ITURAMA MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.925, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA O EXERCICIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.924, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG., PARA O EXERCICIO DE 2010. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.974, de 14 de julho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.992, de 21 de outubro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.014, de 22 de dezembro de 2010
Lei nº 3.923, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG., PARA O QUADRIENIO DE 2010 A 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.201, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 3.922, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIOS OU CONTRATOS DE DIREITO PUBLICO COM INSTITUICOES PRIVADAS PARA A PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE E, AINDA, COMPLEMENTAR OS VALORES PAGOS PELO MINISTERIO DA SAUDE ATRAVES DOS PRECOS MINIMOS ESTABELECIDOS PELO ORGAO COMPETENTE DA DIRECAO NACIONAL DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - TABELA SUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (REDACAO DADA PELO ARTIGO 1O DA LEI NO 4.439, DE 09 DE OUTUBRO DE 2014.) Texto Original*	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.439, de 09 de outubro de 2014
Lei nº 3.921, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.920, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 238, de 21 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR DOMINGOS TEIXEIRA, EMPRESARIO EM ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.919, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE CONSCIENTIZACAO E PREVENCAO DA SAUDE DO HOMEM NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.918, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.787, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, PARA O EXERCICIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.917, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A TRAVESSA SANTA ROSA, NA CIDADE DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.916, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART 1O, DA LEI NO 3.889, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.915, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDACAO DO CAPUT DO ART 1O, DA LEI NO 3.888, DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.914, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.913, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.977, de 05 de novembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.380, de 06 de agosto de 2025
Lei nº 3.912, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA DOAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.739, de 11 de maio de 2018 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.956, de 04 de agosto de 2021
Lei Complementar nº 36, de 08 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O SALARIO BASE DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO II - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS CLASSE DE PROVIMENTO EFETIVO - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL DE ASSISTÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR NO 002/2002 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 237, de 07 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1O E O ARTIGO 127, ACRESCENTANDO-SE SS 1O E 2O, A ESTE ARTIGO, DA RESOLUCAO NO CM 08/90 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 236, de 07 de dezembro de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR AGUINALDO OTONI DE MIRANDA, EMPRESARIO EM ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 235, de 07 de dezembro de 2009 Ementa: ALTERA S 1O DO ARTIGO 62 EO ARTIGO 63, DA RESOLUCAO NO CM 08/90 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.911, de 19 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CAMPANHAS ANTIDROGAS NAS ESCOLAS E DEMAIS LOCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.910, de 19 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO ENGENHEIRO AGRONOMO NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.909, de 19 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A S. A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.908, de 19 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.907, de 18 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERACAO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORACAO FEDERATIVA NA ORGANIZACAO, REGULACAO, FISCALIZACAO E PRESTACAO DOS SERVICOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.906, de 18 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE ISENCAO DE TRIBUTOS, QUE ESPECIFICA, A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG POR OCASIAO DA OUTORGA DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 99, de 08 de março de 2017 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 104, de 10 de abril de 2017
Resolução nº 234, de 16 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR JOSE MAURO MALHEIRO, EMPRESARIO EM ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 233, de 16 de novembro de 2009 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR ILDEOVAN BERNARDES OLIVEIRA , EMPRESARIO EM ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 232, de 16 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 17 E 60, DA RESOLUCAO NO CM 08/90 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 24, de 16 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a alteração do § 1º do artigo 30, da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 3.905, de 09 de novembro de 2009 Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSCRICAO, NO RODAPE DAS LEIS PROMULGADAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVERAM O PROJETO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.904, de 09 de novembro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO MAE DO REDENTOR", DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.903, de 09 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO VENDEDOR NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.902, de 09 de novembro de 2009 Ementa: AUTORIZA A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DO ELETRICISTA NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 35, de 09 de novembro de 2009 Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Resolução nº 231, de 03 de novembro de 2009 Ementa: ALTERA O S 3O DO ARTIGO 10, DA RESOLUCAO NO CM 08/90 DE 17 DE SETEMVRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 23, de 03 de novembro de 2009 Ementa: Dispõe sobre a alteração do § 5º do artigo 28, da Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 3.901, de 20 de outubro de 2009 Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.905, de 30 de outubro de 1995 Regulamentada pelo(a) Lei nº 4.021, de 19 de janeiro de 2011
Lei nº 3.900, de 20 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS ORIUNDOS DE COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.899, de 20 de outubro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZACAO DO FAZENDEIRO E DO MICRO E PEQUENO PRODUTOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.898, de 20 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA A INSTITUICAO DO DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.897, de 20 de outubro de 2009 Ementa: DA DENOMINACAO DE "VEREADOR JANUARIO FRANCISCO DE ANDRADE" AO ATUAL CENTRO DE LAZER DO CONJUNTO HABITACIONAL NEWTON CARDOSO, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.118, de 08 de dezembro de 2022
Lei nº 3.896, de 20 de outubro de 2009 Ementa: DA DENOMINACAO DE VEREADOR "DIJALME JOSE DE QUEIROZ" AO ATUAL RECINTO DE RODEIOS DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, NESTE MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 230, de 19 de outubro de 2009 Ementa: APROVA AS CONTAS SEM RESSALVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2000 E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.895, de 14 de outubro de 2009 Ementa: OFICIALIZA AS CAVALGADAS DE ITURAMA E DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, COMO PARTE DO HISTORICO CULTURAL DESTE MUNICIPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.894, de 14 de outubro de 2009 Ementa: AUTORIZA O PODER PUBLICO A ERIGIR UM BUSTO DE DONA FRANCISCA JUSTINIANA DE ANDRADE E DO PADRE JOAO MARIA VALIM EM ITURAMA MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.893, de 14 de outubro de 2009 Ementa: DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA "SEMANA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE RADIODIFUSAO". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.892, de 14 de outubro de 2009 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O "CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO DISTRITO DE ALEXANDRITA, MUNICIPIO DE ITURAMA - MG - CONSEP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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