SAPL - Câmara Municipal de Iturama

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9173 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.259, de 15 de agosto de 2013 Ementa: DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.258, de 15 de agosto de 2013 Ementa: "AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.267, de 20 de setembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.994, de 08 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 63, de 15 de agosto de 2013 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS I, III E VI, DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 62, de 15 de agosto de 2013 Ementa: "ALTERA O ART. 2O DA LEI COMPLEMENTAR NO 61, DE 11 DE JUNHO DE 2013 ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 293, de 05 de agosto de 2013 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR VALDECIR PICHIONI E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.257, de 21 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.256, de 21 de junho de 2013 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "SERINGUEIRA: UM NOVO CAMINHO PARA A AGRICULTURA FAMILIAR" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.255, de 21 de junho de 2013 Ementa: ALTERA A LEI NO 4.249, DE 24 DE MAIO DE 2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ADICIONAL A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA - ASSUNIVI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.249, de 24 de maio de 2013
Resolução nº 292, de 17 de junho de 2013 Ementa: FIXA A DESPESA ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.254, de 11 de junho de 2013 Ementa: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.253, de 11 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.252, de 11 de junho de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO OS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 61, de 11 de junho de 2013 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.251, de 24 de maio de 2013 Ementa: ACRESCENTA INCISOS V E VI AO ARTIGO 6O DA LEI NO. 4.007, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Acresce Lei nº 4.007, de 08 de dezembro de 2010
Lei nº 4.250, de 24 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.249, de 24 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ADICIONAL A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA - ASSUNIVI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.255, de 21 de junho de 2013
Lei nº 4.248, de 24 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A CONTRIBUIR COM A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE - AMVARIG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.247, de 24 de maio de 2013 Ementa: DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.246, de 24 de maio de 2013 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ART. 9O, DA LEI NO 4.179, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A LDO 2013 E ALTERA A REDACAO DO INCISO II, DO ART. 4O, DA LEI NO 4.200, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.179, de 20 de junho de 2012 Altera o(a) Lei nº 4.200, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 4.245, de 24 de maio de 2013 Ementa: DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO URBANO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL NO. 20.616 DE 08 DE JANEIRO DE 2.013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.244, de 24 de maio de 2013 Ementa: ALTERA REDACAO DO ARTIGO 2O DA LEI N. 4.007 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.010. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.007, de 08 de dezembro de 2010
Lei nº 4.243, de 14 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.242, de 14 de maio de 2013 Ementa: ALTERA REDACAO DO ARTIGO 1O DA LEI MUNICIPAL NO. 4.230 DE 20 DE MARCO DE 2.013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.230, de 20 de março de 2013
Lei nº 4.241, de 14 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, IMOVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL VERA LUCIA ELIAS, NA CIDADE DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 60, de 14 de maio de 2013 Ementa: "ALTERA OS ANEXOS III E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 291, de 06 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CAMARA A CEDER O USO DOS MOVEIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 290, de 06 de maio de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA QUE MENCIONA AO PODER EXECUTIVO, DO MUNICIPIO DE ITURAMA MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.240, de 19 de abril de 2013 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.239, de 19 de abril de 2013 Ementa: DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.238, de 19 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO BAIXO VALE DO RIO GRANDE - AMVARIG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.237, de 19 de abril de 2013 Ementa: INSTITUI A TAXA DE FISCALIZACAO PARA LOCALIZACAO E OCUPACAO E USO DO SOLO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO DE RADIOS, TELEVISAO, TELEFONIA, TELECOMUNICACAO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIACAO E ELETROMAGNETICA NAO IONIZANTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 4.206 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.206, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 4.236, de 11 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR MEIA ENTRADA PARA IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEFICIENTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.235, de 11 de abril de 2013 Ementa: TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE PORTA ELETRONICA DE SEGURANCA, ASSENTOS, PAINEIS ELETRONICO E OPACO NAS AGENCIAS BANCARIAS SITUADAS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 11 de abril de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 35/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E ESTABELECE ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Lei nº 4.234, de 09 de abril de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO GRATUITO, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITURAMA, O USO DE VEICULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.233, de 09 de abril de 2013 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.232, de 09 de abril de 2013 Ementa: DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Menciona norma no texto. Decreto do executivo nº 9.258, de 16 de março de 2026
Lei nº 4.231, de 09 de abril de 2013 Ementa: ALTERA REDACAO DO ARTIGO 10 E INCISO XV DO ARTIGO 15 DA LEI N. 3.996 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.010. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.996, de 26 de outubro de 2010
Resolução nº 289, de 01 de abril de 2013 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 288, de 01 de abril de 2013 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR LEANDRO WERNER DA SILVA, DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL AGRICOLA ALIPIO SOARES BARBOSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.230, de 20 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS URBANOS QUE MENCIONA E REVOGA AS LEIS NSO. 4.076 DE 22 DE JUNHO DE 2.011 E 4.088 DE 02 DE AGOSTO DE 2.011. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.076, de 22 de junho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.088, de 02 de agosto de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.242, de 14 de maio de 2013
Lei nº 4.229, de 20 de março de 2013 Ementa: ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 14, 22 CAPUT E S 8O; REVOGA OS PARAGRAFOS 6O E 7O DO ARTIGO 22; ACRESCENTA ARTIGO 23-A E PARAGRAFOS 1O E 2O E ARTIGO 23-B AO TITULO III DA LEI MUNICIPAL NO 3.268, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL NO 8.069 DE 13/07/1990, ALTERADA PELA LEI FEDERAL NO 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.268, de 19 de junho de 2002
Lei nº 4.228, de 20 de março de 2013 Ementa: ACRESCENTA S 2O AO ARTIGO 1O DA LEI N.4.140 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011 COM REDACAO DADA PELA LEI N.4.162 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.012. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.140, de 20 de dezembro de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.162, de 28 de fevereiro de 2012
Lei nº 4.227, de 06 de março de 2013 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 287, de 04 de março de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A CONCESSAO DE EMPRESTIMOS AOS SEUS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.226, de 28 de fevereiro de 2013 Ementa: ALTERA A LEI N. 4.222, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.222, de 19 de fevereiro de 2013
Lei nº 4.225, de 28 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR COM A CRECHE DEUS MENINO DE ITURAMA CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.224, de 28 de fevereiro de 2013 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.223, de 28 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 02/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.222, de 19 de fevereiro de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA-MG-APAE CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.226, de 28 de fevereiro de 2013

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 9173 normas.