Pesquisar Matéria Legislativa

Cria o Departamento Municipal de Limpeza Urbana diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Obras Publicas e Serviços Urbanos na estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Iturama e dá outras providências

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura, bem como restringe e condiciona a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no Município de Iturama e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 93/2016, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências”

Institui o benefício de Auxílio Alimentação na Câmara Municipal de Iturama e altera a Lei Complementar nº 93/2016, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Iturama, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre as dimensões de ruas e calçadas nos novos loteamentos no Município de Iturama e inclui as alíneas “a” e “b”, no inciso I, do art. 15, da Lei Complementar nº 07 de 23 de Dezembro de 2003, que “Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências”.”

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura, bem como restringe e condiciona a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam qualquer tipo de som, gerando poluição sonora, como estouros e estampidos no Município de Iturama e dá outras providências.

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da constituição Federal aos servidores públicos municipais e da outras providências

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da constituição Federal ao vencimento do Professor de Educação Básica 1 - PEB 1, pertencente ao Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências

Altera a redação, do artigo 70, e do inciso V, da Lei n°4.766, de 19 de dezembro de 2018. que "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2019

Fica instituído o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico do Município de Iturama e dá outras providências.

Autoriza as desafetações das destinações originais de área verde para bem público de uso especial e dá outras providências.

Possibilita ao Procurador Jurídico do Município optar pelo regime de dedicação exclusiva e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel urbano sem benfeitorias que menciona, com dispensa de licitação face ao interesse publico e social, e autoriza a desafetação e desmembramento e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais, com dispensa de licitação face o interesse social municipal e autoriza a desafetação e desmembramento e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à APAE - (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de IturamalMG), os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são transferidos através do FUNDEB, e dá outras providências.

Autoriza Poder Executivo Municipal a receber e a repassar à APAE - (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de IturamalMG), os recursos financeiros nos valores especificados, que lhe são transferidos através do FUNDEB, e dá outras providências.

Altera o nome do Hospital Municipal de Iturama para Hospital Municipal Delfina Alves Barbosa em razão da não criação da Fundação Delfina Alves Barbosa como disposto na Lei n° 3092 de 09 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei W, 3282 de 23 de outubro de 2002

Altera a redação do Artigo 1°, da Lei n° 4.774, de 18 de dezembro de 2018"

Altera a redação do Artigo 1°, e do artigo 2° da Lei n° 4.732, de 06 de abril de 2018, que "Autoriza doação de imóvel público urbano que menciona, com dispensa de licitação, face o interesse econômico municipal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo efetuar repasses voluntários de recursos financeiros às entidades que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA-MG

Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com o COGEMAS - Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais, Autoriza Transferência de repasse voluntario de recurso financeiro e a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e efetuar repasse voluntario de recursos financeiros às entidades que especifica e dá outras providências

Denomina-se de "ALEXANDRE DONIZETTI SILVA RIBEIRO" o dispensário de medicamentos, "Farmácia de Todos", construída neste município de Iturama, Estado de Minas Gerais.

Institui o Programa Parceiros do Esporte e Lazer, que tem como objetivo firmar parcerias com Pessoas Físicas e Jurídicas para implementação de ações de esporte e lazer no Município de Iturama/MG.

UTORIZA O MUNICIPIO DE LTURAMAIMG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Rateio com a CISTRISUL- Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião do Triângulo Sul e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a adquirir bens imóveis sem benfeitorias que menciona e dá outras providências

Autoriza doação do imóvel público urbano que menciona, com dispensa de licitação, face o interesse público e econômico e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2020

Autoriza o Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas à alienação para famílias com renda mensal que se enquadrem na FAIXA II, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, do Governo Federal, a doar à SUMMUS ENGENHARIA LTDA o imóvel que menciona e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa de Saneamento e Águas de Iturama S/A (SANITU) e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder os serviços públicos de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário no Município de Iturama e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona

Autoriza o Poder Executivo a ratificar e convalidar os atos praticados pelo Poder Executivo para o parcelamento do débito junto à CEMIG

Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências

Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências

Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências

Autoriza doação de imóvel público urbano com encargos que menciona, e dá outras providências

Autoriza a desafetação do imóvel público que descreve e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a criar, instituir e fomentar o Programa Habitacional "Residencial Aldeia dos Indios" e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Doação de imóvel urbano para a OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais), com a finalidade de construção da sede da 74'Subseção da OAB de Iturama/MG, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a ceder direitos creditórios e realizar operações de crédito, para reequilibrar as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado.

Autoriza o Poder Executivo doar o imóvel urbano sem benfeitorias que menciona, com dispensa de licitação face ao interesse público e social, e dá outras providencias

Fixa a pauta de valores venais de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão De Bens Imóveis - ITBI, para o exercício de 2020, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais

Fixa a pauta de valores de imóveis para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano -IPTU, para o exercício de 2020, no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais