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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.236, de 11 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR MEIA ENTRADA PARA IDOSOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEFICIENTES EM LOCAIS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.235, de 11 de abril de 2013
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE PORTA ELETRONICA DE SEGURANCA, ASSENTOS, PAINEIS ELETRONICO E OPACO NAS AGENCIAS BANCARIAS SITUADAS NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 11 de abril de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR NO 35/2009 E SUAS ALTERAÇÕES E ESTABELECE ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Lei nº 4.234, de 09 de abril de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO GRATUITO, AO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ITURAMA, O USO DE VEICULO AUTOMOTOR DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.233, de 09 de abril de 2013
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.232, de 09 de abril de 2013
Ementa:
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.231, de 09 de abril de 2013
Ementa:
ALTERA REDACAO DO ARTIGO 10 E INCISO XV DO ARTIGO 15 DA LEI N. 3.996 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.010.
Texto Original
Resolução nº 289, de 01 de abril de 2013
Ementa:
APROVA AS CONTAS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2011, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR CLAUDIO TOMAZ DE FREITAS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 288, de 01 de abril de 2013
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR LEANDRO WERNER DA SILVA, DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL AGRICOLA ALIPIO SOARES BARBOSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.230, de 20 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEIS PUBLICOS URBANOS QUE MENCIONA E REVOGA AS LEIS NSO. 4.076 DE 22 DE JUNHO DE 2.011 E 4.088 DE 02 DE AGOSTO DE 2.011.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.076, de 22 de junho de 2011
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.088, de 02 de agosto de 2011
Lei nº 4.229, de 20 de março de 2013
Ementa:
ALTERA REDACAO DOS ARTIGOS 14, 22 CAPUT E S 8O; REVOGA OS PARAGRAFOS 6O E 7O DO ARTIGO 22; ACRESCENTA ARTIGO 23-A E PARAGRAFOS 1O E 2O E ARTIGO 23-B AO TITULO III DA LEI MUNICIPAL NO 3.268, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE EM ATENDIMENTO A LEI FEDERAL NO 8.069 DE 13/07/1990, ALTERADA PELA LEI FEDERAL NO 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.228, de 20 de março de 2013
Ementa:
ACRESCENTA S 2O AO ARTIGO 1O DA LEI N.4.140 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2.011 COM REDACAO DADA PELA LEI N.4.162 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.012.
Texto Original
Lei nº 4.227, de 06 de março de 2013
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 287, de 04 de março de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A CONCESSAO DE EMPRESTIMOS AOS SEUS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.226, de 28 de fevereiro de 2013
Ementa:
ALTERA A LEI N. 4.222, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
Texto Original
Lei nº 4.225, de 28 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR COM A CRECHE DEUS MENINO DE ITURAMA CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.224, de 28 de fevereiro de 2013
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA/MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.223, de 28 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO 02/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.222, de 19 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA-MG-APAE CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB.
Texto Original
Lei nº 4.221, de 19 de fevereiro de 2013
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 286, de 18 de fevereiro de 2013
Ementa:
CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE AO SENHOR DELTON DONISETE PEREIRA, ECONOMIARIO EM ITURAMA-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.220, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A " ASSOCIACAO ENTRE AMIGOS DO BAIRRO AMAZONAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.219, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEIS URBANOS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.218, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
REVERTE DOAÇÕES AUTORIZADAS PELAS LEIS NO 4.125, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" E NO 4.147, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei nº 4.217, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.216, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
REVOGA O ARTIGO 2O DA LEI NO 2.030 DE 14 DE SETEMBRO DE 1.979 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 58, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 57, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
ACRESCENTA O ARTIGO 81-A A LEI COMPLEMENTAR NO 10, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
ACRESCENTA INCISO XIII AO ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR NO 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 07 de fevereiro de 2013
Ementa:
ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI COMPLEMENTAR NO 7, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.215, de 04 de fevereiro de 2013
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO RECREATIVA E CULTURAL - UNIDOS DO TIRADENTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.214, de 04 de fevereiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CEDER A INSTITUICOES FINANCEIRAS CREDITOS DECORRENTES DE COMPENSACOES FINANCEIRAS PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS PARA GERACAO DE ENERGIA ELETRICA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.213, de 25 de janeiro de 2013
Ementa:
AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.212, de 24 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, NA DOTACAO ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.200, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA O EXERCICIO DE 2013, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.211, de 24 de janeiro de 2013
Ementa:
ALTERA OS VALORES DA GRATIFICACAO MENSAL CONCEDIDA AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA - MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.210, de 24 de janeiro de 2013
Ementa:
"CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2013
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE DEFINE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2013
Ementa:
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2013
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.209, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
DENOMINA-SE DE "LUIZ PATUCI ROVERI" O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO TIRADENTES EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.208, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA DIVISAO DE COMUNICACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.207, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, DENTRO DA MESMA CATEGORIA ECONOMICA, NAS DOTACOES ORCAMENTARIA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DO INCISO III, ART. 4O DA LEI NO 4.122, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA O EXERCICIO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.206, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
INSTITUI A TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMENTO E OCUPACAO E USO DO SOLO DE SISTEMAS DE TRANSMISSAO DE RADIOS, TELEVISAO, TELEFONIA, TELECOMUNICACAO EM GERAL E OUTROS SISTEMAS TRANSMISSORES DE RADIACAO E ELETROMAGNETICA NAO IONIZANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.237, de 19 de abril de 2013
Lei nº 4.205, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI NO 2.228, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984, QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 4.204, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.203, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
FIXA PAUTA DE VALORES DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.202, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.201, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG., PPA - 2.010/2.013 PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.013 E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
Texto Original
Lei nº 4.200, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 54, de 19 de dezembro de 2012
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR NO. 35, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO. 52, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016