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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 277, de 05 de março de 2012
Ementa:
APROVA AS CONTAS ANUAIS DO SENHOR VALDECIR PICHIONI, RELACIONADAS AO MUNICIPIO DE ITURAMA, EXERCICIO DE 2005 E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.163, de 28 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A ALIENACAO DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.162, de 28 de fevereiro de 2012
Ementa:
ALTERA REDACAO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1O, 2O, 5O E 6O E REVOGA O ART. 3O, TODOS DA LEI N. 4.140 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
Texto Original
Lei nº 4.161, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
ACRESCENTA ARTIGO 1O-A E PARAGRAFO UNICO A ESTE ARTIGO; ALTERA A REDACAO DO ART. 4O, AMBOS NA LEI 3.202, DE 28 DE JUNHO DE 2001 E ALTERA O ANEXO I DA LEI NO. 3.628, DE 23 DE MAIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022
Lei nº 4.160, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$. 200.00,00 (DUZENTOS MIL REAIS), AS DOTACOES DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONSTANTE DO INCISO III, DO ART. 4O, DA LEI NO. 4122/2011 PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.159, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR DOAÇÃO SEM ENCARGOS DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.158, de 23 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.157, de 07 de fevereiro de 2012
Ementa:
DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.156, de 07 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTARIO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 52, de 07 de fevereiro de 2012
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 35, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE "INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 93, de 22 de dezembro de 2016
Resolução nº 276, de 06 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CAMARA A CEDER O USO DOS MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 275, de 06 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A PROCEDER A ENTREGA DOS BENS MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA QUE MENCIONA AO PODER EXECUTIVO, DO MUNICIPIO DE ITURAMA MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 274, de 06 de fevereiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIMED PONTAL DO TRIANGULO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, SITUADA NA RUA ITUIUTABA, NO 555, CENTRO, NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A AQUISICAO DE MEDICAMENTOS A PRECO DE CUSTO, PARA SEREM UTILIZADOS PELOS SEUS RESPECTIVOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, COM PAGAMENTO MEDIANTE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.155, de 27 de janeiro de 2012
Ementa:
ALTERA OS VALORES DA GRATIFICACAO MENSAL CONCEDIDA AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA - MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 18 de janeiro de 2012
Ementa:
ALTERA A COMISSÃO ESPECIAL DO CARNAVAL, NOMEADA PELA PORTARIA N°.04, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
Texto Original
Lei nº 4.154, de 17 de janeiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.153, de 17 de janeiro de 2012
Ementa:
AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.152, de 17 de janeiro de 2012
Ementa:
"CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 16 de janeiro de 2012
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER BAIXA NO PATRIMÔNIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS LEILOADOS PELO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 16 de janeiro de 2012
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA - MG.
Texto Original
Portaria nº 5, de 16 de janeiro de 2012
Ementa:
DESIGNA LEILOEIRO PARA ATUAR NOS LEILÕES REALIZADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2012 A DEZEMBRO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 16 de janeiro de 2012
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL QUE MENCIONA PARA A FINALIDADE QUE DEFINE.
Texto Original
Portaria nº 3, de 02 de janeiro de 2012
Ementa:
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2012
Ementa:
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2012
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.151, de 29 de dezembro de 2011
Ementa:
"ALTERA A REDACAO DO ART.11, DA LEI NO 3.973, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE PREVE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DO INCISO II, DO ART. 4O, DA LEI NO 4.011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO RETROCITADO".
Texto Original
Lei nº 4.150, de 23 de dezembro de 2011
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS DE ITURAMA - ASSUNIV.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.149, de 23 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Suspenso(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.527, de 09 de dezembro de 2015
Lei nº 4.148, de 21 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA AS DOACOES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.147, de 21 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.146, de 21 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.145, de 21 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.144, de 21 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE JETON, AOS MEMBROS MENCIONADOS NOS INCISOS I E II DO ART. 9O, DA LEI NO 3804, DE 18/02/2009 E INCISOS I E II DA LEI NO. 4022, DE 19/01/2011.
Texto Original
Lei nº 4.143, de 21 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA LEI NO 4.054, DE 07 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO, LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL ALCIDES VERISSIMO, A COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG, NA FORMA E CONDICOES QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Lei nº 4.142, de 21 de dezembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTES DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AS EMPRESAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.267, de 20 de setembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.994, de 08 de dezembro de 2021
Lei Complementar nº 51, de 21 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA ANEXOS CONSTANTES DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.141, de 20 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMOVEL PUBLICO URBANO QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.140, de 20 de dezembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMOVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Lei nº 4.139, de 20 de dezembro de 2011
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.138, de 20 de dezembro de 2011
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.137, de 20 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA A REDACAO DO ART. 1O E INCISO VI DO ART. 2O, TODOS DA LEI NO 4.104, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011.
Texto Original
Lei nº 4.136, de 20 de dezembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO QUE RECEBEM PELO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.135, de 20 de dezembro de 2011
Ementa:
FIXA VALOR MINIMO PARA EXECUCAO FISCAL DE CREDITOS TRIBUTARIOS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.134, de 20 de dezembro de 2011
Ementa:
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, ESTADO DE SAO PAULO, CASA DE APOIO AOS MUNICIPES EM TRATAMENTO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 50, de 20 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I E VI DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.133, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
FIXA PAUTA DE VALORES DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.132, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.131, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
DENOMINA DE "MARIA ABADIA DAS DORES SOARES - DONA ABADIA" A UNIDADE DE EDUCACAO INFANTIL TIPO B - PROGRAMA PROINFANCIA, LOCALIZADA NA RUA 5, ENTRE AS AVENIDAS 2 E 8, QUADRA N, NO BAIRRO RESIDENCIAL DR. DIOGENES DE SOUZA, NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.528, de 09 de dezembro de 2015
Lei nº 4.130, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA O S 1O DO ART. 1O DA LEI NO 4.093, DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACEITAR A DOAÇÃO COM ENCARGOS DOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.129, de 07 de dezembro de 2011
Ementa:
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA A LEGISLATURA 2013-2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.