SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 6.295, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: "DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.294, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: ACRESCENTA O § 8° AO ARTIGO 3°, DO DECRETO 5.322, DE 11 DE ABRIL DE 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.556, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA-MG Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.603, de 20 de janeiro de 2017
Lei nº 4.555, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: ALTERA O ARTIGO I° DA LEI N° 4.552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.552, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 4.554, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.553, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 81, de 21 de janeiro de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS "C" E "D", DO INCISO II, DO ART. 6°, E DO "CAPUT" DO ART. 51, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 76, DE 23 DE MARÇO DE 2015 Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015
Decreto do executivo nº 6.293, de 12 de janeiro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.292, de 12 de janeiro de 2016 Ementa: FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO E DECLARA EXTINTO CARGO PÚBLICO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.291, de 12 de janeiro de 2016 Ementa: FIXA ÍNDICES ACUMULADOS DO INPC PARA ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.290, de 11 de janeiro de 2016 Ementa: ESTABELECE CALENDÁRIO FISCAL DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO E OCUPAÇÃO E USO DE SOLO DECORRENTE DE EFETIVO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO DE SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE RÁDIOS, TELEVISÃO, TELEFONIA, TELECOMUNICAÇÃO EM GERAL E OUTROS SISTEMA DE TRANSMISSORES DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NÃO IONIZANTES, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.289, de 11 de janeiro de 2016 Ementa: NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOREM COMISSÃO PERMANENTE PROCESSANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.288, de 11 de janeiro de 2016 Ementa: FAZ NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.287, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.286, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.285, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.284, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: FAZ NOMEAÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.283, de 04 de janeiro de 2016 Ementa: EXONERA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.552, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4°, II, DA LEI 4.448 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014 Texto Original	Reedita o(a) Lei nº 4.448, de 04 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.555, de 21 de janeiro de 2016
Lei nº 4.551, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA A ALTERAR OS ANEXOS DE PROGRAMAS, METAS E RISCOS FISCAIS INTEGRANTES DA LEI N° 4.479, DE 12 DE JUNHO DE 2015, DE FORMA A COMPATIBILIZAR COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.479, de 12 de junho de 2015
Lei nº 4.550, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.549, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.153, de 22 de março de 2023
Lei nº 4.548, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO, ALTERA DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.576, de 08 de junho de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.320, de 10 de março de 2025
Lei nº 4.547, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.498, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015 E AUTORIZA A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.498, de 22 de setembro de 2015 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.158, de 19 de abril de 2023
Lei nº 4.546, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.545, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.544, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.543, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA O ANEXO DO ROL DAS CONTAS ORÇAMENTÁRIAS DA RECEITA E O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS DA LEI MUNICIPAL N° 4.506 , DE 07/10/2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.506, de 07 de outubro de 2015
Lei nº 4.542, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.563, de 11 de março de 2016
Lei nº 4.541, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, COM O FIM DE REVITALIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ÁREA DE LAZER "COMPLEXO TURÍSTICO BONITO DE ITURAMA" CONHECIDO COMO "PRAINHA" EM ITURAMA/MG MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.540, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO URBANO QUE MENCIONA COM DISPENSA DE LICITAÇÃO FACE O INTERESSE ECONÔMICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.539, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS A PERMUTAR BEM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SRA. ANTÔNIA FÁTIMA DE JESUS FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.538, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°. 4.515 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.015 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.515, de 06 de novembro de 2015
Lei nº 4.537, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI N°. 4.520 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.015 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.520, de 06 de novembro de 2015
Lei Complementar nº 80, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: ACRESCENTA O PARAGRAFO 16 E SEUS INCISOS I A V AO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL NO 2692/1992(ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS), ACRESCENTA A MESMA LEI O ARTIGO 54-A, REVOGA A LEI NO 3821 DE 17 DE MARCO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS> Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 8.157, de 06 de abril de 2022
Lei Complementar nº 79, de 30 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, COM O FIM DE IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE AGRONOMIA DA "UFTM",BEM COMO DESENVOLVER ATIVIDADES LIGADAS AO ENSINO,PESQUISA E EXTENSÃO, NO PRAZO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.536, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1° DA LEI NO. 4.512 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.015 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.512, de 06 de novembro de 2015
Lei nº 4.535, de 29 de dezembro de 2015 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N°. 4.513 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.015 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.513, de 06 de novembro de 2015
Lei nº 4.534, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO PANDOLFI AO PRÉDIO DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 4.558, de 05 de fevereiro de 2016
Lei nº 4.533, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.532, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ITURAMA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Regulamentada pelo(a) Portaria nº 24, de 20 de agosto de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.973, de 06 de outubro de 2021 Norma correlata Portaria nº 31, de 07 de outubro de 2021 Menciona norma no texto. Decreto do executivo nº 8.845, de 07 de abril de 2025
Lei nº 4.531, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.530, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS — ITBI — NO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.529, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO IMÓVEL URBANO QUE MENCIONA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.528, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: CRIA E DENOMINA DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ABADIA DAS DORES SOARES — "CEMEI DONA ABADIA", NESTA CIDADE E REVOGA A LEI N° 4.131, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011 E A LEI N° 4.346 DE 19 DE MARÇO DE 2014 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.131, de 07 de dezembro de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.346, de 19 de março de 2014
Lei nº 4.527, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: REVERTE DOAÇÃO AUTORIZADA PELA LEI N°. 4.149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei nº 4.149, de 23 de dezembro de 2011
Lei nº 4.526, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4°, DA LEI N° 3.308, DE 28 DE MARÇO DE 2003 Texto Original	Reedita com alteração o(a) Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003 Reeditada com alteração pelo(a) Lei nº 3.308, de 28 de março de 2003
Resolução nº 313, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR JORGE PAULO DA SILVA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.525, de 20 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA O ART. 1° E PARÁGRAFO 2°, DA LEI N° 4.414, DE 07 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS A PERMUTAR, AFETAR E DESAFETAR BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.414, de 07 de agosto de 2014
Lei nº 4.524, de 20 de novembro de 2015 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITURAMA-MG., A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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