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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 4.480, de 17 de junho de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM DISPENSA DE LICITACAO FACE O INTERESSE PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.479, de 12 de junho de 2015
Ementa:
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei nº 4.478, de 25 de maio de 2015
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO REGIONAL DE PROTECAO AMBIENTAL - ARPA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.477, de 25 de maio de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER RECURSO ORIGINADO DE ACAO CIVIL PUBLICA, MOVIDA PERANTE A JUSTICA FEDERAL DO TRABALHO, E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.476, de 25 de maio de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 307, de 18 de maio de 2015
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO CAPITÃO MAGNO CIPRIANO DE OLIVEIRA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 306, de 18 de maio de 2015
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ITURAMENSE AO SENHOR LEANDRO ROGÉRIO ORSIOLI BAGGIO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.475, de 08 de maio de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ASSOCIACAO REGIONAL DE PROTECAO AMBIENTAL DE ITURAMA, E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.474, de 08 de maio de 2015
Ementa:
DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.473, de 08 de maio de 2015
Ementa:
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.472, de 23 de abril de 2015
Ementa:
DA DENOMINACAO DE "IRACI DA COSTA PADUA" A CRECHE QUE MENCIONA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.516, de 06 de novembro de 2015
Lei nº 4.471, de 23 de abril de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.470, de 13 de abril de 2015
Ementa:
DENOMINA-SE DE "MARIO JOSE FERREIRA" A ATUAL AVENIDA DO CANAL, EM ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.469, de 13 de abril de 2015
Ementa:
DESAFETA IMOVEIS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO E REVOGA LEI MUNICIPAL NO 4.453, DE 21 DE JANEIRO DE 2015.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.453, de 21 de janeiro de 2015
Lei nº 4.468, de 23 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.467, de 23 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SOCIAL QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 76, de 23 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA.
Texto Original
Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 116, de 02 de outubro de 2017
Lei Complementar nº 74, de 23 de março de 2015
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 73, de 13 de março de 2015
Ementa:
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.692, DE 11 DE SETEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Lei nº 4.466, de 05 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS A DESAFETAR, PERMUTAR E AFETAR BENS IMOVEIS QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei nº 4.465, de 05 de março de 2015
Ementa:
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.464, de 05 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, COM DISPENSA DE LICITACAO FACE O INTERESSE ECONOMICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.463, de 05 de março de 2015
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.462, de 26 de fevereiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA-MG - APAE E CRECHE DEUS MENINO CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.461, de 26 de fevereiro de 2015
Ementa:
ALTERA A LEI NO 3.996, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 QUE DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, POR MOTOCICLETAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 27, de 19 de fevereiro de 2015
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Iturama, Estado de Minas Gerais.
Texto Original
Lei nº 4.460, de 09 de fevereiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.459, de 09 de fevereiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A ALIENACAO FIDUCIARIA OU HIPOTECARIA DOS IMOVEIS URBANOS DOADOS PELO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM FAVOR DE INSTITUICAO FINANCEIRA QUE OPERE COM O SFI (SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIARIO) E/OU SFH (SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.090, de 22 de janeiro de 2015
Ementa:
Extingue, em virtude de óbito, a aposentadoria compulsória concedida ao servidor público municipal que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.089, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
"Exonera as servidoras públicas municipais que menciona".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.088, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
Faz exoneração e declara vago o cargo público que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.087, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
Faz exoneração e declara vago o cargo público que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.458, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
INSTITUI O "DIA DO SETOR SUCROALCOOLEIRO" NO MUNICIPIO DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.457, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.456, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.455, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
DISPOE SOBRE A FIXACAO DE GRATIFICACAO AOS COMPONENTES DA BANDA MUNICIPAL SANTA ROSA DE LIMA, DE ITURAMA-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.454, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUICAO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS E AO SUBSIDIO DE SEUS AGENTES POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.453, de 21 de janeiro de 2015
Ementa:
DESAFETA IMOVEIS DE PROPRIEDADE DESTE MUNICIPIO E REVOGA LEI MUNICIPAL NO 4.290, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.013.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 4.290, de 10 de dezembro de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 4.469, de 13 de abril de 2015
Decreto do executivo nº 6.086, de 19 de janeiro de 2015
Ementa:
Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Iturama - MG, no corrente exercício de 2015 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.085, de 19 de janeiro de 2015
Ementa:
Exonera servidora pública municipal que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.084, de 12 de janeiro de 2015
Ementa:
Nomeia servidores para comporem comissão permanente processante.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.083, de 12 de janeiro de 2015
Ementa:
Fixa índices acumulados do INPC para atualização de débitos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.082, de 06 de janeiro de 2015
Ementa:
Designa servidor público municipal que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.080, de 06 de janeiro de 2015
Ementa:
Revoga designações de servidores públicos municipal que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.079, de 05 de janeiro de 2015
Ementa:
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 6.078, de 05 de janeiro de 2015
Ementa:
REMANEJA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DENTRO DE UM MESMO PROGRAMA DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 05 de janeiro de 2015
Ementa:
DESIGNA LEILOEIRO PARA ATUAR NOS LEILÕES REALIZADOS POR ESTA MUNICIPALIDADE, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A DEZEMBRO DE 2015.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 05 de janeiro de 2015
Ementa:
DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA ATUAR NAS LICITAÇÕES, NA MODALIDADE DE PREGÃO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2015
Ementa:
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.