SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto do executivo nº 8.166, de 02 de maio de 2022 Ementa: Nomeia servidora pública municipal que menciona Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.165, de 02 de maio de 2022 Ementa: "Cede servidora pública municipal à Secretariade Estado de Educação, Estado de Minas Gerais". Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992
Decreto do executivo nº 8.164, de 02 de maio de 2022 Ementa: Abre crédito de transposição Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 481, de 02 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Legislativo a proceder a devolução do bem móvel que menciona ao Poder Executivo Municipal e di outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 19, de 02 de maio de 2022 Ementa: Designa servidor para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.163, de 29 de abril de 2022 Ementa: Exonera servidora pública municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.162, de 26 de abril de 2022 Ementa: Nomeia servidora pública municipal que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.161, de 25 de abril de 2022 Ementa: Estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) por hectare do imóvel rural no Município de Iturama, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural — ITR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.159, de 20 de abril de 2022 Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.042, de 20 de abril de 2022 Ementa: Altera a redação do inciso V e das alíneas "a", "h" e "g" do Artigo 4° da Lei n.° 2.490 de 06 de março de 1.989, com redação dada pela Lei n.° 4.282 de 22 de outubro de 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.490, de 06 de março de 1989 Altera o(a) Lei nº 4.282, de 22 de outubro de 2013
Lei nº 5.041, de 20 de abril de 2022 Ementa: "AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO VIGENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.040, de 20 de abril de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.039, de 20 de abril de 2022 Ementa: Regulamenta a manutenção das atividades políticas-parlamentares e administrativas da Câmara Municipal em virtude de deslocamentos da sede do Município de Iturama/MG e dá outras providências. Texto Compilado	Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.202, de 28 de junho de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.503, de 18 de janeiro de 2006 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.628, de 23 de maio de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.161, de 23 de fevereiro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.752, de 28 de agosto de 2018 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.864, de 05 de fevereiro de 2020 Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.962, de 20 de agosto de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.013, de 07 de fevereiro de 2022 Menciona norma no texto. Portaria Legislativo nº 31, de 17 de agosto de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.108, de 07 de novembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.171, de 29 de agosto de 2023 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 5.171, de 29 de agosto de 2023
Portaria Legislativo nº 18, de 18 de abril de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.158, de 13 de abril de 2022 Ementa: Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.038, de 13 de abril de 2022 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a receber em dação em pagamento imóveis urbanos que menciona." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 17, de 12 de abril de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Câmara Municipal de Iturama no dia que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.157, de 06 de abril de 2022 Ementa: Concede complementacão dos proventos de aposentadoria ao(i) servidor(a) municipal que menciona. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.692, de 11 de setembro de 1992 Altera o(a) Lei Complementar nº 80, de 30 de dezembro de 2015
Decreto do executivo nº 8.156, de 06 de abril de 2022 Ementa: Exonera e nomeia os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8156 A, de 06 de abril de 2022 Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO DE TRANFERENCIA NA ADMINISTRAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.155, de 06 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto do executivo nº 8.860, de 28 de abril de 2025
Decreto do executivo nº 8.153, de 06 de abril de 2022 Ementa: Abre crédito adicional e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.154, de 04 de abril de 2022 Ementa: Altera Decreto n° 6.858 de 21 de junho de 2017, que nomeia comissão para recebimento definitivo das obras e serviços públicos do Município de Iturama-MG. Texto Original	Altera o(a) Decreto do executivo nº 6.858, de 21 de junho de 2017
Portaria nº 7, de 04 de abril de 2022 Ementa: Nomeia comissão permanente para avaliação de imóveis localizados no Município de Iturama, Estado de Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.152, de 01 de abril de 2022 Ementa: Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.151, de 01 de abril de 2022 Ementa: Exonera e nomeia os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 16, de 01 de abril de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" nas dependências da Camara Municipal de Iturama no dia que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.150, de 31 de março de 2022 Ementa: Exonera e nomeia os servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.149, de 30 de março de 2022 Ementa: Exonera servidora pública municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.148, de 30 de março de 2022 Ementa: INSTITUI 0 COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO — MEG-TR NO MUNICÍPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.147, de 29 de março de 2022 Ementa: Exonera servidor público municipal, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.146, de 25 de março de 2022 Ementa: Extingue provento de aposentadoria em virtude de óbito, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 479, de 21 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.145, de 14 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONA VÍRUS - COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.144, de 14 de março de 2022 Ementa: Fixa indices acumulados do INPC para atualização de débitos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.143, de 09 de março de 2022 Ementa: "Revoga em sua totalidade, o Decreto n° 7.728, de 09 de setembro de 2020, que menciona". Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto do executivo nº 7.728, de 09 de setembro de 2020
Lei nº 5.037, de 09 de março de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO CORRENTE SOLIDÁRIA DE ITURAMA — MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.036, de 08 de março de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir o bem imóvel constante da matricula n.° 54.483 do Serviço Registral de Imóveis local, com Area de 24,00 (vinte e quatro hectares), para posterior doação a pessoas carentes, para fins de moradia, devidamente enquadradas nos critérios legais vigentes, mediante programa social, obedecidos os critérios estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/93, conforme Lei Municipal n°. 4.975 de 26 de outubro de 2021. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.975, de 26 de outubro de 2021
Resolução nº 478, de 07 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 15, de 07 de março de 2022 Ementa: Declara "Ponto Facultativo" As servidoras da Camara Municipal de Iturama no dia que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.142, de 04 de março de 2022 Ementa: Nomeia servidores públicos municipais que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 480, de 04 de março de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO DE CAPACITAÇÃO QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.141, de 03 de março de 2022 Ementa: Exonera servidores públicos municipais, que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.140, de 02 de março de 2022 Ementa: Crédito adicional transferência na administração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.139, de 02 de março de 2022 Ementa: Fica aberto o Crédito Adicional SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.138, de 02 de março de 2022 Ementa: Crédito Adicional transposição Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativo nº 14, de 02 de março de 2022 Ementa: Designa servidor substituto para desempenhar as atribuições que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto do executivo nº 8.137, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Determina o pagamento do Piso Nacional do Magistério aos Professores da Educação Básica e aos Professores da Educação Infantil no Município de Iturama/MG.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 168, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: Altera os Anexos VI, VII e IX da Lei Complementar n° 75, de 23 de março de 2015 e alterações posteriores, que "Dispõe sobre a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Iturama, Estado de Minas Gerais". Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 75, de 23 de março de 2015
Lei Complementar nº 167, de 22 de fevereiro de 2022 Ementa: "Altera a redação do Artigo 1° da Lei Complementar n° 141, de 25 de outubro de 2019, e altera a redação das alíneas "a", "h" e "c", do inciso I, do Artigo 15, da Lei Complementar n° 07, de 23 de Dezembro de 2003, que "Institui o Código de Parcelamento do Solo no Município de Iturama e dá outras providências." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 23 de dezembro de 2003 Altera o(a) Lei Complementar nº 141, de 25 de outubro de 2019

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