SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.038, de 22 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR COM A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA - APAE CONVENIO DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO - FUNDEB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.037, de 22 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.036, de 22 de fevereiro de 2011 Ementa: DA A DENOMINACAO DE "VEREADOR EDISON MENEZES" A SALA DE REUNIOES DO BLOCO ADMINISTRATIVO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.109, de 10 de novembro de 2022
Lei nº 4.035, de 22 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE A FIXACAO DE REMUNERACAO, DENOMINADA "JETON", AO PREGOEIRO OFICIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.034, de 22 de fevereiro de 2011 Ementa: DISPOE SOBRE A FIXACAO DE REMUNERACAO, DENOMINADA "JETON", AOS MEMBROS DAS COMISSOES ADMINISTRATIVAS DISCIPLINARES E PERMANENTE DE LICITACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.033, de 22 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE ITURAMA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERACOES DE CREDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 25, de 21 de fevereiro de 2011 Ementa: Revoga o § 2°, altera a redação do §1º, passando-o para parágrafo único, ambos do artigo 257. da Lei Orgânica do Município de Iturama. Estado de Minas Gerais. Texto Original	Altera o(a) Lei orgânica municipal nº 1, de 16 de março de 1990
Lei nº 4.032, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, DE QUE TRATA O INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.031, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: "AUTORIZA DOAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.269, de 20 de setembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.632, de 12 de junho de 2017
Lei nº 4.030, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES SOCIAIS QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.029, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL URBANO COM BENFEITORIAS, SITUADO NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.028, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: "ALTERA A REDACAO DO ART. 1O, DA LEI NO 3.800, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE REGULAMENTA A CONCESSAO DE CESTAS BASICAS A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 3.800, de 18 de fevereiro de 2009
Lei nº 4.027, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: ALTERA REDACAO DO S 2O E ACRESCENTA S 3O, S 4O, S 5O E 6O AO ARTIGO 148 DA LEI N.2.228 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1.984. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984
Lei Complementar nº 43, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 6O E CRIA NOVA SEÇÃO A LEI COMPLEMENTAR NO 08 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 251, de 07 de fevereiro de 2011 Ementa: ALTERA A REDACAO DO CAPUT E DOS SS 1O E 4O DO ARTIGO 144, DA RESOLUCAO NO CM 08/90 DE 17 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.026, de 28 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2011 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.011, de 22 de dezembro de 2010
Lei nº 4.025, de 28 de janeiro de 2011 Ementa: INSTITUI O CONCURSO PAGAMENTO DO IPTU EM DIA GERA PREMIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.024, de 28 de janeiro de 2011 Ementa: AFETA E ALTERA DESTINACAO DE BEM IMOVEL PUBLICO DE USO COMUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.041, de 14 de março de 2011
Lei nº 4.023, de 28 de janeiro de 2011 Ementa: DESAFETA BEM IMOVEL PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.022, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA FAMILIAR RESIDENTES NO MUNICIPIO E QUE CURSAM O ENSINO TECNICO NAO GRATUITO NA CIDADE DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, EM NIVEL DE PROFISSIONALIZACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Regulamentada pelo(a) Lei nº 4.089, de 02 de agosto de 2011 Menciona norma no texto. Lei nº 4.144, de 21 de dezembro de 2011
Lei nº 4.021, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: "ALTERA A REDACAO DOS INCISOS VI E VII, DO ART. 5O, DA LEI NO. 3.901, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009". Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 3.901, de 20 de outubro de 2009
Lei nº 4.020, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.019, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA A REVISAO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUICAO FEDERAL E REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.018, de 17 de janeiro de 2011 Ementa: INSTITUI A MEDALHA "DR. VITOR JUNIOR" EM HOMENAGEM AO INTEGRANTE DESTAQUE DO ANO DAS EMPRESAS SUCROALCOOLEIRAS DO NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.017, de 17 de janeiro de 2011 Ementa: INSTITUI A MEDALHA "FUNCIONARIO PUBLICO DESTAQUE" EM HOMENAGEM AO FUNCIONARIO PUBLICO DO ANO DE CADA SECRETARIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.016, de 17 de janeiro de 2011 Ementa: DENOMINA DE "PROFESSORA EULIRIA FREITAS" A ATUAL RUA EULIRIA MACEDO DE FREITAS, NO BAIRRO BAIANO CIRINO, NESTA CIDADE DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.015, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.014, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ATRAVES DE DECRETO, POR TRANSPOSICAO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS, NAS DOTACOES ORCAMENTARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA/MG, CONSTANTE DA LEI NO 3.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, PARA O EXERCICIO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.924, de 22 de dezembro de 2009
Lei nº 4.013, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUIMICOS DE ITURAMA E REGIAO - APADEQIR". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.012, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: INSTITUI A MEDALHA "JOSE HUMBERTO SAMPAIO" PARA SER CONFERIDA A ALUNOS DESTAQUE DAS REDES ESTADUAL, MUNICIPAL E PARTICULAR DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.011, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG, PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.026, de 28 de janeiro de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.056, de 07 de abril de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.058, de 20 de abril de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.060, de 20 de abril de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.064, de 04 de maio de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.064, de 04 de maio de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.082, de 04 de julho de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.090, de 02 de agosto de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.099, de 21 de setembro de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.107, de 26 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.108, de 26 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.110, de 09 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.151, de 29 de dezembro de 2011
Lei nº 4.010, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: FIXA PAUTA DE VALORES VENAIS DE IMOVEIS PARA EFEITO DE CALCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS - ITBI - NO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.009, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE ACORDO COM A LEI FEDERAL NO 11.977/2009, AREA ENCRAVADA NA FAZENDA SANTA ROSA, LOCALIZADA NA AREA DE EXPANSAO URBANA DA CIDADE DE ITURAMA, LUGAR DENOMINADO VILA CRUZEIRO. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.084, de 04 de julho de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.197, de 06 de dezembro de 2012
Lei nº 4.008, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A ALIQUOTA DO ITEM 21 E SUB ITEM 21.01 DA LISTA DE SERVICO DO ANEXO I, INTEGRANTE DA LEI NO 3.366 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984 Altera o(a) Lei nº 3.366, de 23 de dezembro de 2003
Lei nº 4.007, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, AO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CULTURAL SANTA ISABEL DE ARAGAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Acresce dispositivos Lei nº 4.251, de 24 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.244, de 24 de maio de 2013
Lei nº 4.006, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: "DA DENOMINACAO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA A SER INSTALADA NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.005, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO A CRECHE DEUS MENINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.004, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE DE ITURAMA/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.003, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: "INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRONICA DE SERVICOS - NFS-E, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Regulamentada pelo(a) Decreto do executivo nº 5.322, de 11 de abril de 2011
Lei nº 4.002, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: INCLUI O ANEXO II AO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DESTINADO A EXECUCAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E AO ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA OS ANEXOS III E TABELA I DA LEI COMPLEMENTAR NO 002, DE 31 DE MAIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 41, de 08 de dezembro de 2010 Ementa: ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR NO 07, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE ITURAMA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.001, de 29 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO, NO ORÇAMENTO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.000, de 18 de novembro de 2010 Ementa: ACRESCENTA A ALINEA "D", AO INCISO I, DO ART. 2O DA LEI NO 3.942, DE 7 DE ABRIL DE 2.010, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.942, de 07 de abril de 2010
Lei nº 3.999, de 18 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BENS USADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.998, de 18 de novembro de 2010 Ementa: DENOMINA-SE DE "PROFESSORA REGINA CELIA DE FREITAS" A QUADRA MUNICIPAL LOCALIZADA NA AVENIDA 08, SO, NO RESIDENCIAL DR. DIOGENES DE SOUZA (108 CASAS), DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.997, de 10 de novembro de 2010 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A "ASSOCIACAO DOS MORADORES CARENTES DE ITURAMA-AMCI". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.996, de 26 de outubro de 2010 Ementa: DISPOE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS, POR MOTOCICLETAS NO MUNICIPIO DE ITURAMA/MG, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.231, de 09 de abril de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.461, de 26 de fevereiro de 2015
Lei nº 3.995, de 26 de outubro de 2010 Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADACAO, NO ORÇAMENTO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.994, de 26 de outubro de 2010 Ementa: ALTERA DESTINACAO DE BEM IMOVEL PUBLICO DE USO COMUM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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