SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.387, de 29 de janeiro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.386, de 22 de janeiro de 1988 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.385, de 22 de janeiro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: EFETUA O CALCULO SEMESTRAL DA REMUNERACAO DOS VEREADORES, NOS TERMOS DA RESOLUCAO NO 07/85, DE 30 DE DEZEMBROI DE 1.985 E LEI COMPLEMENTAR NO 50/85, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de janeiro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO 2O SEMESTRE DE 1.987, REFERENTE AO SUBSIDIO DOS VEREADORES, OBSERVADAS AS DISPOSICOES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR NO 50/85, DE DEZEMBRO DE 1.985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.384, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22 DA LEI N O 2.228 DE 26/11/84 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO). Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.228, de 26 de novembro de 1984 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.126, de 22 de dezembro de 1999 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.366, de 23 de dezembro de 2003
Resolução nº 16, de 29 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.383, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO VINCULADA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.382, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.381, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA COES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.380, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: CRIA O S 4 O AO ARTIGO 80 DA LEI N O 999/75 ( ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.379, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.378, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMOVEIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.377, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.376, de 28 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.375, de 14 de dezembro de 1987 Ementa: MUDA A DESTINAÇÃO DE ÁREA URBANA TIDA COMO BEM DE USO COMUM PARA BEM DO PATRIMONIO PUBLICO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.374, de 03 de dezembro de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.373, de 03 de dezembro de 1987 Ementa: PRORROGA PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 3O DA LEI 2.278/86 QUE DOOU TERRENO A DESTILARIA ALEXANDRE BALBO (SUCESSORA DE ITURAMA AGROPECUÁRIA LTDA) . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.372, de 03 de dezembro de 1987 Ementa: DECLARA ÁREA DE PERÍMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO., PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.371, de 03 de dezembro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A UNIÃO ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, E O MUNICÍPIO. DE ITURAMA, COM AS INTERVENIÊNCIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.369, de 03 de dezembro de 1987 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.368, de 03 de dezembro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, DO SERVIÇO VOLUNTARIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.370, de 03 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE COMODATO DE IMÓVEL QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.367, de 30 de outubro de 1987 Ementa: INSTITUI SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1988 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.366, de 30 de outubro de 1987 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1988/1990. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.365, de 30 de outubro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.364, de 30 de outubro de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ALEXANDRITENSES SANTA RITA DE CASSIA - AMASRIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.363, de 30 de outubro de 1987 Ementa: REFERENDA TERMOS DO CONVENIO FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CODEURB, DO SECRETARIO EXTRAORDINÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.362, de 30 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTA COES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.361, de 30 de outubro de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 30 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE 1.986, REFERENTE AOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES, OBSERVADAS AS DISPOSICOES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR NO 50/85, DE DEZEMBRO DE 1.985. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 29 de outubro de 1987 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$15.000,00 (QUINZE MIL CRUZADOS ), A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 15, de 23 de outubro de 1987 Ementa: SEM EMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 23 de outubro de 1987 Ementa: DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE COMISSAO ESPECIAL DA CAMARA NO XXIV ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES DO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 23 de outubro de 1987 Ementa: ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS), A DOTACAO DA CAMARA MUNICIPAL DE ITURAMA - MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.360, de 01 de outubro de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR DOS VELHINHOS "DONA MARIA ABADIA DE FREITAS LIMA". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.359, de 01 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS MUNICIPAIS A TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 3.875, de 23 de setembro de 2009
Lei nº 2.358, de 01 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.357, de 01 de outubro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.356, de 01 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO. E LAGOAS DE ESTABILIZAÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.355, de 01 de outubro de 1987 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 12, de 30 de setembro de 1987 Ementa: CONCEDE TITULO DE CIDADAO ITURAMENSE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.354, de 05 de setembro de 1987 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O ROTARY CLUB DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.353, de 05 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO. A ALIENAR A TITULO DE DOAÇÃO, ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.352, de 05 de setembro de 1987 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FERIAS EM CONDIÇÕES QUE DEFINE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.351, de 05 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR A CIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL UM TERRENO LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE VILA DO TRIANGULO (VILA BARBOSA) NESTE MUNICÍPIO. DE ITURAMA-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 04 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA EMANCIPACAO DO DISTRITO DE LIMEIRA D'OESTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 04 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA EMANCIPACAO DO DISTRITO DE CARNEIRINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 04 de setembro de 1987 Ementa: SEM EMENTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 8, de 04 de setembro de 1987 Ementa: ATUALIZA OS SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTACAO DO VICE-PREFEITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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