SAPL - Câmara Municipal de Iturama

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.303, de 24 de dezembro de 2024 Ementa: "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2025". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.215, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2.024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.125, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.157, de 19 de abril de 2023 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.210, de 21 de dezembro de 2023
Lei nº 4.991, de 08 de dezembro de 2021 Ementa: "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2022". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.082, de 01 de agosto de 2022
Lei nº 4.955, de 04 de agosto de 2021 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 4.914/2020 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.914, de 30 de dezembro de 2020
Lei nº 4.873, de 03 de abril de 2020 Ementa: Altera a redação do inciso II do Art. 12 da Lei n° 4.809, de 28 de junho de 2019 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020", e o Art. 70 da Lei O 4.859 de 17 de dezembro 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.809, de 28 de junho de 2019 Altera o(a) Lei nº 4.859, de 17 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.589, de 01 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.592, de 01 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.591, de 01 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.590, de 01 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.588, de 01 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.593, de 01 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.598, de 13 de abril de 2020 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.627, de 05 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.681, de 01 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.775, de 01 de dezembro de 2020
Lei nº 4.865, de 05 de fevereiro de 2020 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.859/2019 QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.859, de 17 de dezembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.531, de 06 de fevereiro de 2020
Lei nº 4.859, de 17 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2020. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.497, de 12 de janeiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.865, de 05 de fevereiro de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.547, de 02 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.867, de 04 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.871, de 18 de março de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.873, de 03 de abril de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.877, de 03 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.884, de 17 de junho de 2020 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.647, de 01 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.885, de 02 de julho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.680, de 01 de agosto de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.905, de 05 de novembro de 2020
Lei nº 4.788, de 22 de março de 2019 Ementa: "Altera a redação, do artigo 70, e inciso V, da Lei no 4.766, de 19 de dezembro de 2018. que "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2019". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.766, de 18 de dezembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.422, de 02 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.439, de 01 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.473, de 02 de dezembro de 2019
Lei nº 4.769, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: Altera a redação do inciso II, do artigo 12, da Lei n° 4.64012017 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018", e o artigo 7°, da Lei n° 4.694/2017-"Estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.640, de 12 de julho de 2017 Altera o(a) Lei nº 4.694, de 22 de dezembro de 2017
Lei nº 4.766, de 18 de dezembro de 2018 Ementa: "Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Iturama/MG, para o exercício financeiro de 2019". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.781, de 06 de fevereiro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.788, de 22 de março de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.345, de 02 de maio de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.376, de 01 de junho de 2019 Norma correlata Decreto do executivo nº 7.363, de 03 de junho de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.421, de 02 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Decreto do executivo nº 7.438, de 01 de outubro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.830, de 04 de outubro de 2019
Lei nº 4.741, de 24 de maio de 2018 Ementa: Altera a redação do inciso II, do artigo 12, da Lei no 4.640/2017 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018", e o artigo 70, da Lei n° 4.694/2017 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Iturama, Estado de Minas Gerais, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências" Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.640, de 12 de julho de 2017
Lei nº 4.694, de 22 de dezembro de 2017 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018". Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.718, de 06 de abril de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.755, de 08 de outubro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.769, de 18 de dezembro de 2018
Lei nº 4.691, de 19 de dezembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.591/2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.591, de 10 de novembro de 2016
Lei nº 4.679, de 09 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 4 0 , DA LEI N.° 4.591/2016, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.591, de 10 de novembro de 2016
Lei nº 4.598, de 22 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4.506, DE 07 DE NOVEMBRO 2015, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.506, de 07 de outubro de 2015
Lei nº 4.593, de 06 de dezembro de 2016 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO CA LEI N° 4.506, DE 07 DE NOVEMBRO 2015, QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITURAMA/ MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.506, de 07 de outubro de 2015
Lei nº 4.591, de 10 de novembro de 2016 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.600, de 19 de janeiro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.614, de 08 de março de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.618, de 10 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.659, de 06 de setembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.677, de 09 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.679, de 09 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.675, de 09 de novembro de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.691, de 19 de dezembro de 2017
Lei nº 4.506, de 07 de outubro de 2015 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.543, de 30 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.593, de 06 de dezembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.598, de 22 de dezembro de 2016
Lei nº 4.448, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Reeditada pelo(a) Lei nº 4.552, de 30 de dezembro de 2015
Lei nº 4.300, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.246, de 24 de maio de 2013 Ementa: ALTERA A REDACAO DO ART. 9O, DA LEI NO 4.179, DE 20 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A LDO 2013 E ALTERA A REDACAO DO INCISO II, DO ART. 4O, DA LEI NO 4.200, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.179, de 20 de junho de 2012 Altera o(a) Lei nº 4.200, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 4.200, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.212, de 24 de janeiro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.246, de 24 de maio de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.261, de 20 de agosto de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.284, de 06 de novembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.286, de 21 de novembro de 2013
Lei nº 4.151, de 29 de dezembro de 2011 Ementa: "ALTERA A REDACAO DO ART.11, DA LEI NO 3.973, DE 14 DE JULHO DE 2010, QUE PREVE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DO INCISO II, DO ART. 4O, DA LEI NO 4.011, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO RETROCITADO". Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.973, de 14 de julho de 2010 Altera o(a) Lei nº 4.011, de 22 de dezembro de 2010
Lei nº 4.122, de 07 de dezembro de 2011 Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O EXERCICIO DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.160, de 23 de fevereiro de 2012 Norma correlata Lei nº 4.189, de 02 de outubro de 2012 Norma correlata Lei nº 4.190, de 16 de outubro de 2012 Norma correlata Lei nº 4.192, de 31 de outubro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.207, de 19 de dezembro de 2012
Lei nº 4.011, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG, PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.026, de 28 de janeiro de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.056, de 07 de abril de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.058, de 20 de abril de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.060, de 20 de abril de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.064, de 04 de maio de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.064, de 04 de maio de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.082, de 04 de julho de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.090, de 02 de agosto de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.099, de 21 de setembro de 2011 Altera o(a) Lei nº 4.107, de 26 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.108, de 26 de outubro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.110, de 09 de novembro de 2011 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.151, de 29 de dezembro de 2011
Lei nº 3.974, de 14 de julho de 2010 Ementa: ALTERA A REDACAO DO INC. III DO ART. 4O DA LEI NO 3.924, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2.010. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.924, de 22 de dezembro de 2009
Lei nº 3.924, de 22 de dezembro de 2009 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA - MG., PARA O EXERCICIO DE 2010. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.974, de 14 de julho de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.992, de 21 de outubro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.014, de 22 de dezembro de 2010
Lei nº 3.787, de 19 de dezembro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG., PARA O EXERCICIO DE 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.694, de 21 de janeiro de 2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA- MG, PARA O EXERCICIO DE 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 12 de dezembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE LTURAMA-MG., PARA O EXERCICIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.494, de 15 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG., PARA O EXERCICIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.480, de 20 de setembro de 2005 Ementa: ALTERA O INCISO III, DO ARTIGO 4O, DA LEI NO 3.415, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTIMOU A RECEITA E FIXOU A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG PARA O EXERCICIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.415, de 13 de dezembro de 2004 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. PARA O EXERCICIO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.363, de 23 de dezembro de 2003 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITURAMA-MG. PARA O EXERCICIO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.285, de 12 de novembro de 2002 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPO DE ITURAMA-MG, PARA O EXERCICIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.232, de 06 de dezembro de 2001 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPO DE ITURAMA-MG, PARA O EXERCICIO DE 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.164, de 08 de dezembro de 2000 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2001. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.122, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.089, de 15 de dezembro de 1998 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1999. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.046, de 29 de dezembro de 1997 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1.998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.988, de 14 de novembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ITURAMA, PARA O EXERCICIO DE 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.987, de 14 de novembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ITURAMA, PARA O EXERCICIO DE 1.997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.985, de 14 de novembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1997. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.977, de 03 de setembro de 1996 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE ITURAMA, PARA O EXERCICIO DE 1.996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.923, de 29 de dezembro de 1995 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.861, de 26 de dezembro de 1994 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1995. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.793, de 01 de dezembro de 1993 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO DE1994. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.712, de 10 de dezembro de 1992 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCICIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.703, de 20 de novembro de 1992 Ementa: DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ART. 4O DA LEI NO.2.653 DE 03/12/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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